Direitos e Deveres

Nove bancos assinam contrato para operar contas-salário dos servidores públicos federais

BSPF - 05/02/2016

Governo estima arrecadar R$ 949 milhões ao ano com a iniciativa

Nesta sexta-feira (5), nove instituições financeiras assinam contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para operar as contas-salário dos servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal. Os bancos habilitados são: Banco do Brasil, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Sicredi. O processo ocorreu por meio de edital de credenciamento publicado no último mês de dezembro (saiba mais). O objetivo do governo com a medida é gerir, de forma adequada, um ativo financeiro importante que passa a ser rentável ao Estado brasileiro.

Como contrapartida financeira, as instituições credenciadas pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. Esse valor não será descontado da remuneração dos correntistas. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões.

O mês de início do recolhimento é março e o valor será direcionado à Conta Única do Tesouro Nacional até o décimo dia útil após a realização dos créditos nas contas-salário. Os contratos terão validade de 12 meses e poderão ser prorrogados até o limite de sessenta meses.

A medida alcança 1,358 milhão de correntistas. Para a maioria destes (1,353 milhão), não será necessário adotar qualquer providência adicional caso queiram continuar recebendo seus salários com os bancos que atualmente os atendem. Apenas 5.495 assalariados, que hoje recebem por bancos não credenciados, terão que optar por uma das nove instituições bancárias habilitadas. Para esta operação, eles serão contatados e orientados por suas unidades de recursos humanos.

É importante destacar ainda que os beneficiários, que quiserem alterar a opção entre as nove instituições habilitadas a qualquer momento, devem entrar em contato com as suas unidades de recursos humanos para solicitar a mudança.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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