Direitos e Deveres

Novo teto do INSS altera salário de participação dos planos da Funpresp

BSPF - 17/01/2014

Brasília ? Com o novo teto da Previdência Social para 2014, de R$ 4.390,24, conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), o valor da remuneração para adesão, como Participante Ativo Normal, a um dos planos administrados pela Funpresp (ExecPrev ou LegisPrev) fica alterado a partir deste mês. Isso porque o salário de participação é a diferença entre a remuneração do servidor e o valor do teto do INSS, sobre o qual incide a contribuição do participante e do patrocinador. Para os servidores do poder Executivo, o Siape já está preparado para realizar as mudanças automaticamente no sistema.

Contribuições ? O Salário de Participação dos servidores que já são já participantes dos planos de benefícios da Fundação também será atualizado nos sistemas dos patrocinadores. Por exemplo, um participante que contribuiu até o mês de dezembro sobre o valor de uma remuneração equivalente a R$ 10 mil, tinha o salário de participação no valor de R$ 5.841,00. Caso ele não tenha tido reajuste salarial, sua contribuição incidirá a partir de janeiro sobre o valor de R$ 5.609,76. Lembrando que o teto do INSS passou de R$ 4.159,00 para R$ 4.390,24.

Adesão ? Para se tornar Participante Ativo Normal é preciso ter ingressado no Executivo a partir de 04/02/13 e no Legislativo a partir de 07/05/13. Também é ativo normal quem migrar para o novo regime de previdência. A remuneração deve ser superior ao teto do INSS que é de R$ 4. 390,2400 em 2014. Ao preencher o formulário de adesão a um dos planos da Funpresp, o servidor deve escolher seu percentual de contribuição entre 7,5%, 8% ou 8,5%. Essas alíquotas incidem sobre o salário de participação que é a diferença entre a remuneração e o teto do INSS. A partir da adesão o servidor já terá cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e pensão para a família em caso de morte do titular do plano.

Fonte: Funpresp

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