Direitos e Deveres
O instituto do divórcio sempre existiu em Roma, pois os romanos não acreditavam que o casamento era algo indissolúvel e sim um mero ato social. Porém, na medida em que ocorreu um crescimento no número de divórcios as autoridades competentes modificaram as regras existentes criando restrições e aplicando sansões.
Formas de divórcio
?Antes da Lei Julia ?de adulteris? não havia forma especial para o divórcio. Só na prática a mulher devolvia ao marido as chaves recebidas ao entrar no domicílio conjugal. A lei Julia, sob pena de nulidade, exigiu forma solene (D. 38, 11, 1,1). Cumpria convocar sete testemunhas púberes e cidadãs romanas, mais um liberto, encarregado de levas a declaração de divórcio, assim concebida: ?Res tuas tibi habeto?. A estas formalidades acrescentou-se, mais tarde, a destruição dos ?acta dotalia? e a menção do divórcio nos registros competentes (D. 24, 2,2,1; 24,2,9).
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Escrito e enviado por: Isabela Unger O casamento em Roma (justae nuptiae) ou matrimônio (mtrimonium), inicialmente não era necessário uma cerimônia ou pompa religiosa, para ser considerado válido. Bastava que um homem e uma mulher morassem juntos,...
Direitos e Deveres
O Divórcio no Antigo Direito Romano
Enviado por: Vitória Pinheiro de Bróbio
O instituto do divórcio sempre existiu em Roma, pois os romanos não acreditavam que o casamento era algo indissolúvel e sim um mero ato social. Porém, na medida em que ocorreu um crescimento no número de divórcios as autoridades competentes modificaram as regras existentes criando restrições e aplicando sansões.
Formas de divórcio
?Antes da Lei Julia ?de adulteris? não havia forma especial para o divórcio. Só na prática a mulher devolvia ao marido as chaves recebidas ao entrar no domicílio conjugal. A lei Julia, sob pena de nulidade, exigiu forma solene (D. 38, 11, 1,1). Cumpria convocar sete testemunhas púberes e cidadãs romanas, mais um liberto, encarregado de levas a declaração de divórcio, assim concebida: ?Res tuas tibi habeto?. A estas formalidades acrescentou-se, mais tarde, a destruição dos ?acta dotalia? e a menção do divórcio nos registros competentes (D. 24, 2,2,1; 24,2,9).
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