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Direitos e Deveres
O fim do contracheque
Jornal de Brasília - 04/05/2015
A partir deste mês, o Ministério do Planejamento começa a extinguir a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos dos Servidores Públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. A estimativa é que, com a medida, haja economia de R$ 40 milhões ao ano. O comprovante de rendimentos passará a ser acessado exclusivamente em meio eletrônico. O servidor poderá visualizá-lo mediante o fornecimento de senha pessoal, no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).
A medida torna obrigatório informar, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o e-mail de uso pessoal, que deverá ser fornecido ou atualizado pelo interessado. No caso dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos que ainda não tiverem feito a comunicação do e-mail, eles poderão fazê-lo 110 período de recadastramento anual, realizado na rede bancária, no mês de aniversário de cada beneficiário.
Escalonada
A extinção dos comprovantes de rendimentos impressos será feita de forma escalonada. Em maio, será para os servidores e empregados ativos, militares oriundos dos ex-Territórios Federais, estagiários, médicos residentes e contratados temporários. Em junho, será a vez dos servidores aposentados e beneficiários de pensão, que já tenham e-mail cadastrado no Siape. Por fim, para os demais servidores aposentados, pensionistas, bem como anistiados políticos, os contracheques serão impressos até o mês seguinte ao cadastramento do endereço de correio eletrônico.
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