Direitos e Deveres

O inchaço do pessoal

O Estado de S. Paulo - 28/12/2010

O governo federal continuará inchando os quadros do funcionalismo em 2011, se a presidente Dilma Rousseff não se dispuser a interromper a festa das contratações iniciada na atual administração. Estão previstas no Orçamento-Geral da União 19,6 mil contratações por meio de concursos, mas poderá haver, também, criação de empregos em funções terceirizadas. Também neste tipo de contratação o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou muito esforçado, especialmente no segundo mandato, como informou o Tribunal de Contas da União (TCU).

O inchaço da folha de pessoal foi ostensivo desde o começo do governo Lula. O aumento das contratações foi oficialmente explicado, durante algum tempo, como necessário para compensar o corte dos contratos de terceirização. O argumento parecia razoável, mas nunca foi levado a sério por quem acompanhava os dados da administração federal. Se houvesse alguma dúvida quanto à orientação efetiva do governo, estaria agora totalmente eliminada. Em valores correntes, os gastos com terceirização passaram de R$ 7,6 bilhões para R$ 14,1 bilhões entre 2006 e 2009, com aumento de 85%. Descontada a inflação, o aumento foi de 61%.

O problema não está na contratação de serviços terceirizados. Essa política é seguida por muitas empresas privadas e pode haver bons motivos para sua adoção também pela administração pública. Em princípio, não há por que rejeitar a terceirização de serviços como, por exemplo, os de limpeza, de manutenção de veículos e de segurança de prédios. Mas o governo merece críticas, em primeiro lugar, por haver anunciado uma orientação e seguido outra. O aumento dos quadros de pessoal foi inchaço mesmo, e não uma forma de compensar o corte de empregados terceirizados. Em segundo lugar, é absolutamente injustificável o enorme aumento real dos gastos com serviços terceirizados.

A despesa com pessoal continuou crescendo aceleradamente nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2006 e 2009, a despesa com ativos e inativos dos Três Poderes saltou de R$ 105,5 bilhões para R$ 151,6 bilhões. A variação nominal foi de 43%. O aumento real, isto é, acima da inflação, ficou em 24%.

Alguns analistas menosprezam esse tipo de comparação e preferem examinar a proporção entre o gasto com pessoal e o Produto Interno Bruto (PIB). Mas esquecem de um detalhe : nenhum princípio gerencial exige o crescimento paralelo da folha de pessoal e do PIB. Isso não teria sentido em termos administrativos ou econômicos. Ao contrário: a boa administração inclui a busca de maior produtividade. Mas ninguém pode apontar ganhos de eficiência, no governo, sequer proporcionais à expansão do pessoal e dos gastos.

Desde o começo do primeiro mandato, em janeiro de 2003, até setembro de 2010, o governo petista contratou 151,2 mil funcionários por meio de concursos. Esse número é quase o triplo do contratado pelo mesmo processo durante os oito anos da administração do presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo dados oficiais coletados e organizados pela organização Contas Abertas. Só neste ano, até setembro, foram nomeados 32,3 mil funcionários, número recorde dos últimos 15 anos. Se alguém esperava moderação num ano de eleições, devia estar muito desinformado sobre os padrões dominantes de administração pública e, especialmente, sobre o estilo petista de governar.

Mais de uma vez o presidente Lula defendeu a expansão do gasto público e do aparelho administrativo, como se o aumento da máquina do governo fosse necessário para o crescimento econômico. Economistas do setor publico chegaram a publicar artigos e "estudos" em defesa da ampliação dos quadros de pessoal.

Nenhum defensor da gastança conseguiu esconder os fatos ou mascará-los. E os fatos são claros: o aumento das contratações e da folha é mero inchaço da máquina e dos custos para benefício político dos partidos no governo. Não só o contingente de funcionários aumentou. Os salários foram generosamente elevados, sem vantagem para o contribuinte. A presidente eleita ainda não explicou se manterá essa política.

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