Direitos e Deveres
Operação Padrão da PF provoca fila nos terminais do aeroporto internacional do Rio
R7 - 19/04/2012
Objetivo é chamar a atenção contra a terceirização de funcionários nos postos de imigração
Agente da Polícia Federal realizaram nesta quinta-feira (19) no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) a Operação Padrão, que teve como objetivo protestar contra o número reduzido de policiais federais que atuam no aeroporto e a terceirização nos postos de imigração. Durante a operação, 15 policiais de plantão no terminal 1 checaram a documentação e bagagens de passageiros que embarcavam para o exterior formando uma grande fila de passageiros que embarcavam para o exterior.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Telmo Correa dos Reis, informou que o ato evidenciou a falta de preparo dos funcionários terceirizados, que passaram a substituir os policiais federais no controle de imigração de portos e aeroportos a partir de 2008.
? Conseguimos chamar a atenção da população para o absurdo que é a terceirização nos aeroportos brasileiros. Hoje o passageiro de avião embarca num verdadeiro trem fantasma.
O presidente lembrou ainda que, apesar de um parecer no fim do ano passado do TCU (Tribunal de Contas da União), obrigando a substituição dos terceirizados até o final deste ano, o departamento da Polícia Federal e o Ministério da Justiça ainda não se comprometeram em cumprir a determinação, nem suspenderam os processos de licitação em andamento para novos terceirizados, contratados para prazos de mais um a dois anos de trabalho.
Ainda segundo Reis, o Rio já teve cerca de 140 policiais federais no Tom Jobim e hoje este número não passa de 60, que se revezam em regime de escala de 24 por 72 horas, numa média de 12 a 15 agentes por plantão, para controlar dois terminais com intenso fluxo de passageiros.
? Queremos sensibilizar e acelerar os procedimentos para a retirada dos terceirizados de atividades que competem aos policiais federais.
Conforme ressaltou o presidente, a terceirização irregular de funções estratégicas e exclusivas da PF nos aeroportos brasileiros põe em risco a segurança nacional, especialmente com a proximidade de grandes eventos, como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.
? Eles (os terceirizados) não têm condições de checar passaportes de terroristas, falsos vistos ou mesmo estrangeiros com vistos vencidos e, portanto, passíveis de multas. Não sabe se entra traficante, terrorista ou criminoso internacional, com mandado de prisão. Sem falar em tráfico de mulheres, tráfico no corpo e tantos outros crimes.
O presidente do sindicato ressaltou ainda que os policiais federais passam por concurso público e são habilitados por um curso preparatório de quatro a seis meses para exercer a atividade, postar arma e zelar pela segurança da população.
? O Brasil não pode terceirizar a segurança, em nome de fazer a fila andar rápido. É preciso abrir concurso público para mais vagas.
Segundo ele, as 500 vagas para agentes, abertas no novo concurso público lançado recentemente, não são suficientes para suprir as necessidades dos portos e aeroportos. O sindicato realizou, durante toda a tarde, panfletagem esclarecendo a população sobre os objetivos do movimento.
O diretor de relações do trabalho da Denapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Francisco Sabino, também participou da mobilização. O próximo passo agora é aguardar o balanço nacional da Fenapef para se decidir os rumos do movimento.
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