Direitos e Deveres
Paim, o eterno indexador
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 12/01/2010
Aguarda na fila de votações da Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que determina que o vencimento básico do servidor público não pode ser menor do que um salário mínimo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 36/07) sugere acabar com uma série de distorções (hoje tão comuns) nas administrações, inclusive colocando fim às gambiarras das gratificações e outros anexos ao contracheque para que no fim do mês a remuneração total seja legalmente digna.
Vencimento básico menor do que o mínimo é mesmo um absurdo. A sociedade, o funcionalismo, os sindicatos, todos deveriam se mobilizar contra isso. Mas o problema é mais grave do que parece... e o senador sabe disso!
Paim é adepto da cultura da indexação. Já propôs indexar o salário mínimo ao dólar e, mais recentemente, vem travando uma batalha das grandes com o Palácio do Planalto na tentativa de valorizar a aposentadoria paga pelo INSS.
Justo, mas daí a atrelar salário base a salário mínimo é um pouco demais.
Que o digam as prefeituras que mal conseguem pagar seus funcionários em dia.
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