Direitos e Deveres

Paim defende política salarial para servidores públicos

Agência Senado - 03/09/2012

Ao comentar audiência pública sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público, nesta segunda-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a instituição de uma política salarial para os servidores públicos. O encontro ocorreu pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Dentre as reivindicações dos participantes da audiência, pontuou o senador, está a necessidade de a regulamentação das greves assegurar aos servidores o direito à convenção coletiva, conforme a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

? Quero dizer que há de parte dos líderes do movimento sindical a intenção de dialogar com todos os segmentos, sem nenhum sectarismo, na retomada das negociações com aqueles que ainda não chegaram ao entendimento sobre o movimento paredista ? afirmou Paim.

Uma hipotética proibição do direito de greve, assinalou o parlamentar, foi rechaçado pelos participantes, principalmente por ser uma garantia constitucional.

Direitos do idoso e acessibilidade

Paim também comunicou sua participação em dois eventos na semana passada, ambos em Recife (PE): o Seminário Nacional de Acessibilidade ? Um Caminho para Todos, que debateu, entre outros temas, o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e o 2º Seminário sobre os Direitos do Idoso, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE).

? Falei sobre o Estatuto do Idoso, lei de nossa autoria, falei sobre o rumo da Previdência e para onde vamos, falei do fim do fator previdenciário, que estamos peleando para aprovar na Câmara. Falei do meu entendimento de que tem que haver uma política de reajuste para os aposentados ? relatou sobre sua palestra no evento da OAB.

Orçamento

Paim comentou também a entrega ao Congresso, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do projeto de lei orçamentária para 2013.

Ele disse que o documento traz a previsão de aumento do salário mínimo de 7,9%, para R$ 671, e reajuste de 15,8% para os servidores públicos federais, em três anos (2013, 2014 e 2015).

Paim lamentou, entretanto, a falta de ganho real ? além da inflação ? para os aposentados e pensionistas.

? Vamos trabalhar com uma emenda que já está pronta, de minha parte, para inserir o reajuste dos aposentados. Vamos trabalhar com essa ideia junto aos membros da comissão de orçamento e ao próprio relator ? adiantou.

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