Direitos e Deveres

Para polemizar com Ives Gandra

Saiu no migalhas jurídicas - edição 2.634 - Em incisivo artigo publicado na Folha de S.Paulo de hoje [20.05.2011], Ives Gandra da Silva Martins se diz desencantado com os integrantes do STF que, "à luz da denominada 'interpretação conforme', estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes". De acordo com ele, ao decidir sobre a união estável homoafetiva, o Supremo teria feito ato privado do Legislativo, "ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas".

Duas observações pessoais:

1) de modo geral, a sociedade tem, de fato, que tomar cuidado para não aceitar que o STF, a pretexto de interpretar a Constituição, se arvore nas vezes de legislador (muito embora nosso legislativo seja, modo geral, uma tragédia, uma calamidade, um tsunami perene, uma bomba nuclear que nunca acaba de explodir, ou, como diria nosso querido Joaquim Roriz, uma cas-trás-to-fe, devemos, nós cidadãos, ainda assim, lutar pelo equilíbrio institucional e pela salutar separação das funções do Poder).

2) especificamente em relação ao caso comentado, é de conhecimento público e notório que o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, competente pensador para questões jurídicas em geral, é um ferrenho defensor de dogmas católicos. Isso lhe torna míope para exergar aquilo que contraria suas crenças pessoais - como é o caso do imperativo constitucional de se reconhecer que devem ter os mesmos efeitos jurídicos a união estável heterossexual e a união estável homossexual. O Dr. Ives Gandra, ao se posicionar de tal maneira, confunde os imperativos da Constituição com os imperativos do Vaticano...

2.1) Só para contextualizar, lembre-se que é dele certa manifestação respaldando juridicamente a permanência de símbolos religiosos católicos nas dependências de prédios públicos em geral. Diante de um Estado Laico, como é o caso do Brasil, somente um católico fervoroso, indisposto a aceitar o pensamento divergente, poderia defender tal opinião. Gostaria muitíssimo de saber se ele diria a mesma coisa se retirássemos o crucifixo católico e colocássemos, em seu lugar, uma estátua de Oxum, ou o famoso símbolo yin-yang do taoísmo... Tem gente que não vê o sol...

- Stf - Ministro Joaquim Barbosa Recebe Ordem Do Mérito Judiciário Do Trabalho - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014 Ministro Joaquim Barbosa recebe Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta sexta-feira...

- Tst - Ministro Ives Gandra Participa De Divulgação Da Correição No Trt-4 - Tst
Ministro Ives Gandra participa de divulgação da Correição no TRT-4 (Qui, 05 Dez 2013 15:38:00) O Corregedor-Geral do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, participará amanhã (6), às 14 horas, em Porto Alegre, da...

- Tst - Ministro Ives Gandra Inicia Inspeção No Trt De São Luís - Tst
Ministro Ives Gandra inicia inspeção no TRT de São Luís O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou hoje (8), às 15h, inspeção no TRT da 16ª Região, com sede em São Luís/MA. Ele foi...

- Tst - Ministro Ives Gandra Conclui Inspeção No Trt De Sergipe - Tst
Ministro Ives Gandra conclui inspeção no TRT de Sergipe 02/05/2013 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, concluiu a inspeção no TRT de Sergipe (20ª Região), realizada nos dias 29 e 30/04. Nesses dois...

- Empregado Do Serpro Cedido à Receita Receberá Diferenças De Desvio De Função
BSPF - 05/06/2014 A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a União e o Serviço Federal de Processamento...

Direitos e Deveres