Direitos e Deveres
- Juristas Descartam Participação De Servidores Em Eleições De Tribunais
BSPF - 09/09/2015 A participação de servidores do Poder Judiciário na eleição de presidentes de tribunais foi descartada pelos debatedores da audiência pública desta terça-feira (8) da comissão...
- Proposta Garante Revisão Anual De Remuneração Para Militar
Agência Câmara Notícias - 08/07/2014 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos...
- Pec Muda Funcionamento Dos Tribunais De Contas E Estabelece Concurso Para A Carreira
Agência Câmara Notícias - 07/02/2014 Proposta em análise na Câmara dos Deputados também determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência...
- Ccj Aprova Pec Que Vincula Subsídios De Auditor E De Servidor Do Bc Aos Do Stf
Agência Câmara Notícias - 06/06/2013 Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira...
- Pec Cria Conselho Nacional Da Defensoria Pública
Agência Cãmara - 10/01/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 525/10, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que cria o Conselho Nacional daDefensoria Pública. O órgão será responsável pelo controle...
Direitos e Deveres
PEC dá direito de voto a servidores em eleições nos tribunais
Agência Câmara - 17/01/2011
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que garante direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos de direção dos tribunais de justiça.
Vicentinho argumenta que o objetivo da iniciativa é ?democratizar as eleições dos integrantes da administração dos tribunais, uma vez que suas decisões afetam a vida de milhares de servidores". Ele acrescenta que a intenção não é retirar a prerrogativa do conjunto dos magistrados nos processos de escolha desses órgãos, mas incluir os servidores e juízes de direito que façam parte dos seus quadros.
As regras para a participação dos servidores e juízes, de acordo com a proposta, será definida pelos regimentos internos dos tribunais.
Tramitação
A PEC será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Entretanto, como o autor foi reeleito, poderá desarquivá-la. A PEC então terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será formada uma comissão especial para examiná-la, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.
A PEC será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Entretanto, como o autor foi reeleito, poderá desarquivá-la. A PEC então terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será formada uma comissão especial para examiná-la, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.
loading...
- Juristas Descartam Participação De Servidores Em Eleições De Tribunais
BSPF - 09/09/2015 A participação de servidores do Poder Judiciário na eleição de presidentes de tribunais foi descartada pelos debatedores da audiência pública desta terça-feira (8) da comissão...
- Proposta Garante Revisão Anual De Remuneração Para Militar
Agência Câmara Notícias - 08/07/2014 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos...
- Pec Muda Funcionamento Dos Tribunais De Contas E Estabelece Concurso Para A Carreira
Agência Câmara Notícias - 07/02/2014 Proposta em análise na Câmara dos Deputados também determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência...
- Ccj Aprova Pec Que Vincula Subsídios De Auditor E De Servidor Do Bc Aos Do Stf
Agência Câmara Notícias - 06/06/2013 Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira...
- Pec Cria Conselho Nacional Da Defensoria Pública
Agência Cãmara - 10/01/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 525/10, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que cria o Conselho Nacional daDefensoria Pública. O órgão será responsável pelo controle...