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Direitos e Deveres
Planejamento adia para sexta-feira contraproposta aos servidores
Terra Brasil - 14/08/2012
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adiou para a próxima sexta-feira a apresentação de uma contraproposta à reivindicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para equiparação de salários.
A entidade quer a igualdade salarial de cerca de 500 mil servidores de nível superior, de 18 setores, enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos planos de carreiras contemplados pela Lei 12.277 - que trata dos rendimentos de funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas, do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros.
Os trabalhadores pedem a equiparação de carreiras para repor perdas salarias e melhorar as condições de trabalho. Atualmente, as carreiras de nível superior do PGPE têm rendimentos que variam entre R$ 3.225,42 e R$ 5.650. Caso sejam enquadrados na Lei 12.277, os salários passarão a ter piso de R$ 5.460 e teto de R$ 10.209.
Nesta terça-feira, o ministério recebeu representantes do Condsef para uma reunião sobre o tema, mas não houve conclusão. Há aproximadamente dois meses, mais de 30 setores do funcionalismo público estão paralisados. De acordo com a assessoria do ministério, o impacto orçamentário da proposta da confederação será avaliado. A pasta pretende fazer uma contraproposta na próxima reunião.
"A maior massa do funcionalismo está concentrada nesta proposta. Vão apresentar (os representantes do ministério) uma contraproposta, que já disseram estar possivelmente distante do que pedimos. Vamos ver, para então avaliar o que vamos fazer", disse o secretário de imprensa e comunicação do Condsef, Sérgio Ronaldo.
Segundo ele, a equiparação dos planos de carreira é uma das questões fundamentais para os servidores. "Resolvendo essa parte, se resolvem 80% dos conflitos que estão instalados", informou.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
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