PLANEJAMENTO AUTORIZA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE A CONTRATAR TEMPORÁRIOS

Sítio do Servidor Público

Brasília - 30/03/2010

O Ministério do Planejamento deu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para realizar contratações temporárias de profissionais de nível superior. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) por meio da portaria interministerial nº 144, assinada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão.

A autorização contempla a contratação de 89 profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado, observados os critérios e condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato, conforme previsto no decreto nº 4.748/2003.

Os profissionais serão contratados para desempenhar atividades relacionadas à análise e aos processamentos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), existentes na ANS.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de quatro anos, desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelo diretor-presidente da ANS.