Direitos e Deveres

Planejamento define formato de grupo de trabalho que discutirá pauta dos servidores da Área Ambiental

BSPF - 17/04/2013

Nesta quarta-feira, a Condsef participou, em conjunto com a Asibama Nacional, de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para tratar pauta dos servidores da Área Ambiental. No encontro, que também contou com presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente, foram definidos alguns critérios para reabertura do processo de negociações do setor.

A SRT informou que o grupo de trabalho (GT) que debaterá os temas contidos no termo de acordo nº 21/2012 deve contar com cinco representantes dos servidores a Área Ambiental que serão indicados pela Condsef e Asibama. O GT também contará com a participação de técnicos da SRT.

O grupo deverá se reunir uma vez por mês. Na reunião desta quarta foram apresentados os pontos que deverão ser discutidos no GT que tem previsão para ser concluído em julho. A próxima reunião está agendada para o dia 7 de maio quando a SRT deve apresentar um posicionamento técnico do governo sobre as reivindicações da categoria.

Entre os temas que serão abordados no GT está o aperfeiçoamento da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente. Serão debatidos temas como a extensão de gratificação de qualificação para aposentados e auxiliares, criação de uma GQ III, contagem de tempo de serviço dos servidores do PGPE para reenquadramento no PECMA, além da busca pelo retorno da proporcionalidade de 70% do Vencimento Básico e 30% para Gratificação de Desempenho. Condsef e Asibama informaram que uma plenária vai acontecer no próximo dia 23 e que em seguida as entidades vão encaminhar uma pauta atualizada das demandas da categoria.

O Planejamento informou que todas as reivindicações específicas que não se encaixem nos temas que serão debatidos no GT vão ser discutidas em reuniões distintas. Entre esses pontos está a busca de solução para a questão de assentamentos funcionais de servidores da Área Ambiental que participaram de greves, como a ocorrida em 2006. Outro assunto que preocupa a categoria e deve ser acrescentado a esta pauta paralela ao GT são questões que estão na ordem do dia como plano de saúde que atende os servidores da Área Ambiental. A categoria deve permanecer atenta.

Todas as informações de interesse dos servidores vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

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