Direitos e Deveres

Planejamento instala impasse e quer separar negociações com servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário

Blog do Servidor Público Federal - 19/04/2011

A primeira reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, e representantes das 26 entidades que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais terminou com um impasse. Duvanier informou que é intenção do governo negociar os eixos reivindicatórios apenas com entidades nacionais que representam servidores do Executivo. Entidades do Legislativo e Judiciário participariam apenas de reuniões que envolvem a busca pela legalização da negociação coletiva no setor público. Todas as entidades que compõem a campanha unificada foram contra a proposta de excluir a participação de algumas entidades. Um calendário de reuniões foi apresentado pelo Ministério do Planejamento. Tudo será debatido em uma reunião ampliada nesta terça-feira entre as entidades unidas em torno dos eixos em defesa dos servidores e serviços públicos. Além de continuar buscando a unidade na mesa de negociações alguns ajustes na agenda de reuniões devem ser propostas ao governo.

Por essa proposta os eixos da Campanha Salarial seriam negociados em três etapas com reuniões nos dias 3, 17 e 31 de maio. Num primeiro momento seriam debatidos os diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional. A segunda etapa trataria da regulamentação da Convenção 151, negociação coletiva e direitos sindicais. Finalmente, uma reunião para negociar os demais pontos que incluem entre outros itens paridade, política salarial permanente para os servidores e data-base em 1º de maio.

Pautas específicas ? Foi proposto também um cronograma para tratar as pautas específicas das diversas categorias que possuem acordos e demandas pendentes. Reuniões com entidades que representam esses setores devem acontecer entre os dias 4 de maio e 2 de junho. Pela proposta inicial do Planejamento a Condsef teria sua reunião no dia 5 de maio.

A expectativa da Confederação é de que as reuniões tragam o atendimento consistente das demandas. As entidades seguem unificadas e pressionando de forma conjunta pelo avanço nas negociações. Para isso um calendário também será definido na reunião desta terça. Uma nova marcha já está apontada para a primeira semana de junho. Até lá já é possível ter uma visão ampla das pretensões do governo e dos rumos das negociações. Se o processo de diálogo não avançar serão discutidos outros rumos, não sendo descartada a intensificação da mobilização com possibilidade de aprovar indicativo de paralisação de atividades.

As entidades apostam na capacidade de avanços nos diálogos com o governo. ?A disposição é de negociar mantendo nossa unidade. Não podemos deixar o governo nos dividir e estamos juntos na luta em torno de nossos eixos da campanha unificada?, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. ?A tática do governo de dividir os servidores para dominar o processo de negociações precisa ser combatida. Temos consciência de que se não barrarmos os PLs e PECs que estão tramitando no Congresso, não sobrará nada para discutir nas pautas específicas, principalmente se passar o PLP 549/10 que congela por 10 anos investimento na administração pública?, acrescentou. A Condsef segue apostando no fortalecimento e consolidação cada vez maior na unidade entre os servidores, única forma de conseguir derrubar as graves ameaças que rondam o setor público.

Fonte: Condsef

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