Direitos e Deveres

Plano de carreira dos administrativos da AGU

BSPF - 03/12/2013

AGU retrocede e diz que proposta de carreira para administrativos deve contemplar apenas futuros concursados a partir de 2015

Terminou em grande retrocesso uma reunião convocada pela AGU nesta segunda-feira para falar com a Condsef a respeito de um plano de carreira para os servidores administrativos do órgão. Apesar de cerca de doze anos numa negociação para que uma carreira específica seja criada para servidores administrativos que atuam na AGU desde sua criação, o governo parece decidido a apoiar um plano de cargos apenas para futuros concursados que ingressariam a partir de 2015 na carreira. A proposta, naturalmente, é fortemente rejeitada pela Condsef e não encontra respaldo entre os administrativos. A Condsef lembrou à AGU de todo o processo negocial que se arrasta há mais de uma década. Um retrocesso a este ponto é considerado inaceitável.

Além de desconsiderar os anos de debate sobre o tema, não haveria qualquer proposta a ser apresentada aos servidores que formam o quadro funcional dos administrativos desde a criação da AGU. Há um ano a AGU chegou a divulgar um comunicado aos servidores do órgão informando que o advogado-geral, Luís Adams, encaminhou ao Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal (SIDOF) minuta de um Anteprojeto de Lei que estruturava o Plano de Carreiras e Cargos de Apoio à Atividade Jurídica.

O plano de carreira dos administrativos da AGU é uma demanda histórica que surgiu junto com a criação da própria AGU. Servidores de diversos órgãos públicos formam hoje o quadro funcional da AGU onde assumiram funções e cargos específicos. Desde então esses servidores lutam para que todos sejam incluídos dentro de um plano capaz de organizar o quadro funcional da AGU, possibilitando o fortalecimento do órgão, com criação de concursos para compor um quadro especializado de funcionários, além do reconhecimento da categoria.

Frente ao retrocesso preocupante apontado pela AGU, a categoria deve redobrar a unidade e mobilização em torno desta reivindicação histórica. A Condsef vai ao Ministério do Planejamento questionar esse recuo e cobrar respostas e ações urgentes para que os debates já realizados não sejam simplesmente descartados.

Todas as informações de interesse da categoria vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.

Com informações da Condsef

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