Direitos e Deveres

PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR ESTÁ SOB INTERVENÇÃO

Paulo de Tarso Lyra e Denise Rothenburg

Correio Braziliense - 07/02/2013

O governo decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social (Geap), administradora da maior parte dos planos de saúde dos servidores do Executivo. O Ministério da Saúde destituiu Eloá Cathi, integrante do Conselho Deliberativo da Geap, após identificar suposta omissão na denúncia de desvio de verbas no DF e em três estados. Apesar do plano de recuperação em 2012, a Geap acumula mais de R$ 300 milhões em dívidas

Ministério da Saúde destitui, por omissão ante suspeitas de desvios, a sua representante no Conselho da fundação que administra a maioria dos convênios médicos dos servidores. Rombo chega a R$ 312 milhões

O governo interveio na Fundação de Seguridade Social (Geap), que administra a maior parte dos planos de saúde dos servidores do Executivo. Responsável pela principal parcela dos aportes de recursos feitos pela União ao convênio médico ? foram R$ 190 milhões em 2012 ?, o Ministério da Saúde destituiu a representante da pasta no Conselho Deliberativo da fundação, Eloá Cathi Lôr, e abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. O PAD terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apurar por que Eloá descumpriu a determinação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) de pedir ao Conselho que investigasse denúncias de direcionamento de verbas da Geap ao Distrito Federal e aos estados de São Paulo, Pernambuco e Paraíba.

No fim do ano passado, o Ministério da Saúde, que, ao lado dos Transportes e da Previdência, tem a maior parte dos 625 mil servidores atendidos pela Geap, questionou as razões pelas quais o Conselho Deliberativo destituiu o então presidente do colegiado, Paulo Eduardo de Paiva Gomes da Silva. Em carta endereçada ao ministro Padilha, Eloá ? que estava no Conselho Deliberativo desde 2010 ? alegou que Paulo Paiva não tinha boas relações com os demais integrantes do colegiado e havia suspeitas de que ele estivesse beneficiando quatro unidades da Federação no encaminhamento de recursos da fundação.

Padilha decidiu então convocá-la para uma reunião em 31 de janeiro, na qual estavam presentes o titular dos Transportes e o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabbas, para pedir que Eloá apresentasse, na reunião do Conselho que ocorreria na tarde do mesmo dia, a abertura de um processo de investigação das denúncias. Para a surpresa de todos, ela se calou diante dos demais conselheiros e, embalados pelo discurso de que Paulo Paiva já tinha sido afastado, nenhum procedimento investigativo foi aberto.

Irritado, o Ministério da Saúde decidiu destituir Eloá do Conselho e nomear como substituta Miraci Asturn, atual servidora do ministério. A medida abriu uma crise com a Geap. Com o apoio dos três representantes eleitos pelos trabalhadores, Eloá se recusa a deixar o cargo, alegando que foi eleita em 2010 para um mandato de quatro anos e só poderia ser destituída pelo voto dos demais integrantes do Conselho. O colegiado reuniu-se ontem, mas, sem consenso, a definição para o impasse foi transferida para depois do carnaval.

A paciência do Ministério da Saúde com a Geap já estava para se esgotar antes mesmo da crise deflagrada pela omissão de Eloá. Com uma dívida que chegou, no fim do ano passado, a R$ 400 milhões, a fundação enfrentava dificuldades para competir com os demais planos de saúde disponíveis no mercado. Com isso, perdeu convênios e viu médicos e hospitais desistirem de atender os segurados.

O caso mais emblemático do descredenciamento de hospitais aconteceu há exatamente um ano, quando o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu após sofrer um enfarte e não ser atendido no Santa Lúcia e Santa Luzia. Os dois estabelecimentos de saúde se recusaram a atender o secretário por não aceitar o plano da Geap por falta de pagamento.

Rigor

O ministério e a Agência Nacional de Saúde (ANS) cobraram, desde então, que a fundação apresentasse um rigoroso plano de recuperação para corrigir as distorções verificadas na administração. Depois de sucessivos adiamentos, o programa de reestruturação foi apresentado e aprovado pela ANS no fim do ano passado. A dívida total já teria caído dos R$ 400 milhões para aproximadamente R$ 312 milhões nas primeiras semanas deste ano. A Geap pode ainda ampliar as perdas se a intervenção do Banco BVA, pelo Banco Central, se transformar em falência. A fundação tem aplicado na instituição aproximadamente R$ 36 milhões.

A situação de fundação desandou de vez depois que o governo decidiu acabar com a sua exclusividade no fornecimento de planos de saúde aos servidores. Diante do péssimo atendimento, os novos funcionários optaram por outros convênios e a carteira de segurados da Geap envelheceu, elevando seus custos operacionais. A tendência é de haver cada vez menos contribuições e despesas crescentes. Por isso, a necessidade urgente de pôr ordem na casa.

A crise na Geap embute ainda, segundo suspeitam integrantes do governo, uma má administração derivada do loteamento político. O presidente afastado, Paulo Eduardo de Paiva Gomes, teria ligação com o PP. Paraibano, um dos padrinhos dele seria o atual ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Em conjunto com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), Agnaldo teria indicado Paulo Paiva em troca do apoio dado pelos pepistas à eleição de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo, no ano passado.

Aliado do ministro, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), eximiu o partido de responsabilidade na possível nomeação de Paulo Paiva. "Desafio quem quer seja a provar que a sugestão tenha sido do Partido Progressista. Nossa indicação foi do ministro das Cidades (Agnaldo Ribeiro) e substituições vinculadas à pasta. Jamais ouvi falar em Geap", afirmou. Ele disse também não saber das negociações políticas entre o deputado Paulo Maluf e o PT para assegurar o apoio a Fernando Haddad em São Paulo.

E EU COM ISSO

Ao intervir na Geap para sanear as finanças da fundação, o governo tenta evitar o colapso de uma instituição que atende, atualmente, 625 mil servidores públicos e seus familiares. Com a crise vivida pela administradora do convênio médico, diversos hospitais, clínicas e médicos passaram a recusar o convênio, gerando gargalos e dificultando a vida de consumidores no momento em que mais precisam. Ao longo dos últimos anos, o governo tem feito incursões em diversos planos de saúde na esperança de que o atendimento à população se torne mais eficiente. Além de pensar no elo mais fraco da relação ? o cidadão ?, a União busca desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), já que muitos planos particulares transferem para a rede pública os casos mais complexos e caros. Com o Ministério da Saúde no comando da Geap, por ora, o risco de quebra da fundação está afastado.

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