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Direitos e Deveres
Plano Especial de Cargos para servidores do Arquivo Nacional
BSPF - 22/05/2013
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a Assan (Associação dos Servidores do Arquivo Nacional) participaram nesta quarta-feira, 21, de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para dar continuidade aos debates que envolvem a reestruturação da tabela remuneratória do Arquivo Nacional. Um resgate histórico do processo de negociações foi feito.
A Condsef destacou que desde 2009 os debates com o governo vêm acontecendo para buscar a consolidação de uma proposta para os servidores do Arquivo, o que ainda não aconteceu efetivamente.
A categoria propõe a criação de um Plano Especial de Cargos com uma estrutura remuneratória onde 70% da remuneração correspondam ao Vencimento Básico enquanto 30% se constituam em uma Gratificação de Desempenho. A SRT informou que fará uma reunião com representantes da Secretaria de Gestão Pública para discutir possibilidades para esta estrutura remuneratória. Ainda este mês a SRT se comprometeu a informar data de reuniões para dar continuidade a esses debates.
A categoria propõe a criação de um Plano Especial de Cargos com uma estrutura remuneratória onde 70% da remuneração correspondam ao Vencimento Básico enquanto 30% se constituam em uma Gratificação de Desempenho. A SRT informou que fará uma reunião com representantes da Secretaria de Gestão Pública para discutir possibilidades para esta estrutura remuneratória. Ainda este mês a SRT se comprometeu a informar data de reuniões para dar continuidade a esses debates.
A expectativa é de que neste próximo encontro o governo já tenha uma proposta consolidada do que pretende para a estrutura dos servidores do Arquivo Nacional. Desta forma a categoria poderia promover assembleias para discutir embasada em dados concretos em busca da consolidação de um PEC para o setor. Ainda no encontro desta quarta, Condsef e Assan abordaram a necessidade de dilatar o prazo para reposição de horas paradas referentes à greve promovida pela categoria no ano passado.
A SRT informou que conversou com o RH do Arquivo que se comprometeu a abrir o órgão nos sábados para atividades. As entidades ponderaram que mesmo com mais um dia de funcionamento não haveria condições de repor as horas dentro do prazo estabelecido inicialmente pelo governo. A SRT então se comprometeu a reavaliar a situação em outubro. Uma reunião será agendada somente para este fim. Caso a insuficiência de tempo se comprove, o governo assegurou estar disposto a prorrogar o prazo para reposição desses dias parados.
Fonte: Condsef
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