Direitos e Deveres

Polícia Federal quer ser agência

Maria Clara Prates

Correio Braziliense - 01/06/2013

Delegados defendem nova estrutura do órgão, desvinculado do Ministério da Justiça, e com diretor-geral referendado pelo Senado

A polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, fez com que os delegados da Polícia Federal, principais interessados na medida, mudassem sua estratégia de ação. Como os tons corporativos dos debates vinham desgastando a categoria, e depois de uma pesquisa com a classe, eles decidiram criar um plano B, bem mais ambicioso e não menos polêmico: a restruturação da corporação como um todo. Entre as principais diretrizes, está a desvinculação da PF da estrutura do Ministério da Justiça, para que venha a ser uma agência, nos moldes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Outra mudança seria a escolha do diretor-geral a partir de uma lista tríplice, com mandato pré-estabelecido; e até mesmo a sabatina no Senado para referendar a nomeação. No embalo da vitória que veio com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 132, na semana passada, no qual são concedidas mais garantias à categoria, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, admite que as novas diretrizes têm, sim, como objetivo ?abandonar a agenda corporativista e buscar uma agenda positiva, que prepare a Polícia Federal para o enfrentamento do crime organizado no século 21?.

Para Ribeiro, a nova realidade do crime no país exige atuação da corporação com base em três pilares: transparência, eficiência e isenção. Segundo ele, para atingir a transparência necessária é importante que o diretor-geral, além de ser um delegado de carreira e tenha um mandato. É necessário também, ainda de acordo com o delegado, que a chefia da PF tenha bom relacionamento com o parlamento, com a imprensa e com a sociedade, para prestação de contas. ?O que queremos é uma política republicana?, explica.

Acanhamento

O presidente da Adpf acredita que da forma como está estruturada hoje ? sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça ? a Polícia Federal está ?acanhada?. Como exemplo, cita a necessidade de criação de novas unidades de repressão, como a de desvio de recursos públicos, de crimes financeiros e de combate à corrupção. Ele lembra que há necessidade de criar mecanismos para estimular os profissionais para o trabalho nas unidades de fronteira.

?O que defendemos, na verdade, é uma maior proteção contra os cortes no orçamento e mais agilidade na aplicação de recursos, como acontece na Abin, na Defensoria Pública, e outros órgãos. Podemos até ficar vinculados ao Ministério da Justiça, mas como uma secretaria?, diz. Segundo Ribeiro, para consolidar essas novas diretrizes, a associação fez uma pesquisa com a categoria para o diagnóstico dos principais problemas. Foi a partir do resultado dessa consulta que foi elaborado o planejamento estratégico.

O delegado sabe que o caminho é longo e, obrigatoriamente, exige maior aproximação com o Congresso. ?Pretendemos debater também com a sociedade sobre a polícia que ela quer, por meio de audiências públicas. Mas, não há dúvida de que o que se espera, em um cenário de avanço da criminalidade, é uma PF forte e não tutelada, controlada?, acredita. É mais uma vez na experiência do Ministério Público, cujo procurador-geral é escolhido por meio de lista tríplice, que os delegados espelham-se para buscar a escolha do diretor, também por eleição direta.

A Adpf guarda fôlego também para a criação de concursos para a reposição dos quadros de pessoal da PF. Isso quando, segundo Ribeiro, a vacância para o cargo de delegado atingir 10% e automaticamente seria autorizada uma nova seleção. ?Atualmente, perdemos 25 delegados por ano e o último concurso para a carreira aconteceu em 2004.?

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