Policiais podem ter carga horária limitada a 30 horas semanais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assunção (PSB-ES), que limita a seis horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública. Pela proposta, policiais civis e militares (foto), bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais terão direito a essa carga horária.
O parlamentar lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta que os policiais, assim como acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais. A limitação da carga deve movimentar o mercado de trabalho e a economia. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública."
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