Direitos e Deveres
O DIA - 28/07/2013
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Direitos e Deveres
Policial Federal denuncia perseguições na corporação
Irregularidades na área médica prejudicariam agentes que estão adoecendo na profissão
Rio - O policial federal Ronaldo, agente especial há 17 anos, dispensado da corporação, se queixa de perseguição durante crise de depressão.
Segundo o servidor, a Corregedoria da Polícia Federal (Coger) instaurou contra ele 12 processos administrativos, três sindicâncias e dois inquéritos. Seu nome real foi ocultado a pedido do agente.
Segundo o servidor, a Corregedoria da Polícia Federal (Coger) instaurou contra ele 12 processos administrativos, três sindicâncias e dois inquéritos. Seu nome real foi ocultado a pedido do agente.
Ronaldo foi demitido após ter pedido uma licença médica ao Serviço de Inspeção Médica (Simed) com diagnóstico da depressão. O afastamento chegou a ser homologado, mas os atestados ? emitidos pela própria junta médica ? passaram a não ser mais aceitos. O Simed, então, segundo ele, abriu processo administrativo para sua demissão por falta ao trabalho. Não teria mencionado que ele estava de licença e, não teria dado informação sobre a ação em curso.
Ricardo conta que relatório chegou a ser elaborado pelo delegado da Coger da época, constatando a ?inobservância do dever funcional? por parte do Simed. Mas após a publicação, o documento foi anulado e o delegado por ele responsável, afastado do cargo.
Tratamento psicológico
Segundo pesquisa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) feita com 2.630 servidores, 30,3% dos entrevistados se submetem ou já fizeram tratamento psicológico ou psiquiátrico. Para denunciar a elevação desse índices, cerca de 100 agentes da PF organizaram na terça-feira passada em ato em homenagem às vítimas de assédio moral, suicídio e perseguições dentro da instituição. Eles se concentraram em frente à sede, na Praça Mauá.
Agente fala em falta de assistência
O agente Ronaldo atribui o aumento dos casos de doença psicológica ao não cumprimento da legislação de assistência ao servidor. Segundo ele, a Coger e a Direção Geral da PF interferem na prática médica, desviando médicos da função de assistência para funções periciais. A medida tornaria mais difícil o acesso aos cuidados essenciais.
O Departamento da PF no Rio conta com um psicólogo para atender 700 policiais. Nos últimos três anos, já são 12 casos de suicídio no país, de acordo com o sindicato da categoria do Rio. Procurada pela coluna, a PF ainda não prestou esclarecimentos sobre as denúncias.
Conheça outros casos
A.E., Brasília
O escrivão A.E. foi diagnosticado com câncer por um médico da rede privada em 2006. Ele apresentou o laudo ao Simed para pedir a licença e, em vez de constar o tratamento previsto nas normas internas, a junta médica teria produzido documentos que subsidiavam sua demissão. Ele foi afastado do cargo e entrou com ação na Justiça para ser reintegrado à corporação.
M.B., Minas Gerais
A agente M.B. teve os pedidos de licença médica indeferidos e os atestados apresentados, considerados falsos. Ela respondeu a um inquérito policial por falsidade ideológica. O parecer final do juiz determinou que a licença era devida, os atestados, legítimos, e liberou a indenização por danos morais.
M.S., Rio de Janeiro
M.S pediu licença médica e teria sofrido perseguições. Aluno da Academia da PF, cometeu suicídio em 2011, depois da reabertura do inquérito criminal que o investigava.
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