Direitos e Deveres

Por salário, juízes federais e do Trabalho param dois dias

Fausto Macedo

O Estado de S. Paulo - 07/11/2012

Categorias prometem manifestações em fóruns de todo o País e rejeitam aumento de 15% divididos em 3 anos

Juízes federais e do Trabalho paralisam suas atividades hoje e amanhã em protesto contra o que classificam de "desvalorização de suas carreiras" pelas perdas remuneratórias que somam 28,86% desde 2005, quando foi adotado o regime de subsídio em parcela única. Eles também decidiram em assembleia não participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai até 14 de novembro.

Nos fóruns de todo o Brasil serão feitas manifestações conjuntas. Os magistrados da União estão sendo orientados a comparecer às varas e juizados, mas que não realizem audiências ou emitam sentenças, exceto em "casos mais graves e urgentes" - réus presos ou quando para adoção de medidas cautelares.

Além da reposição, os juízes querem adicional por tempo de serviço e equiparação com a magistratura dos Estados e com o Ministério Público. Eles asseguram que não haverá prejuízo à população, "uma vez que as audiências que seriam realizadas durante a semana serão antecipadas ou marcadas para datas próximas".

"Em flagrante desrespeito à Constituição, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio e, neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida", alegam a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades que conduzem o movimento.

Os juízes estão indignados porque foi oferecida a todos os servidores, inclusive a eles, reposição de 15%, em três parcelas anuais de 5%. "(O governo) não levou em consideração a peculiaridade da magistratura. Isso foi muito mal recebido pelos juízes", diz o presidente da Ajufe, Nino Toldo. "Não queremos privilégios, apenas a reposição."

Achatamento. O modelo de subsídio em parcela única, há sete anos em vigor, provocou o engessamento dos vencimentos da toga. Nesse período, o subsídio teve apenas um reajuste. O juiz em início de carreira ganha quase o mesmo daquele que está perto da aposentadoria. "A independência da magistratura é fundamental para a democracia, e ela passa por uma remuneração condigna", observa Toldo. "Os juízes são cidadãos como os outros, só que eles têm uma grande responsabilidade decorrente de suas atividades", observa Toldo. "Não há mais estímulo porque o subsídio está achatado, não há mais um sentido de carreira."

O presidente da Anamatra, Renato Sant"Anna, disse que os juízes não pretendiam parar, mas a medida se tornou inevitável. "Não tem um trabalhador que se contente com 30% de perda salarial. A Constituição garantiu a irredutibilidade dos salários, e não o fez por acaso. O objetivo era garantir a estabilidade dos vencimentos. O juiz é o único trabalhador que não tem uma política salarial. Não é possível continuar nessa situação.

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