Direitos e Deveres

Portarias autorizam 972 nomeações para oito órgãos federais

MPOG - 15/09/2014

Maior parte das vagas é para as áreas de C&T (400 novos servidores) e meio ambiente (345). Provimento refere-se à substituição de terceirizados e nomeações adicionais

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio de nove portarias, publicadas no Diário Oficial da União (números 321 a 329), o provimento de 972 cargos em oito órgãos do Executivo federal.

Grande parte das vagas vai para a área de meio ambiente, num total de 345 novos servidores, distribuídos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o Ministério do Meio Ambiente; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A área de Ciência e Tecnologia recebe 400 novos servidores, que serão nomeados para substituir terceirizados no quadro da Fundação Oswaldo Cruz ? Fiocruz, instituição vinculada ao Ministério da Saúde.

Outros quatro órgãos receberão 227 servidores no total: Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic); Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e Controladoria Geral da União (CGU).

MEIO AMBIENTE

A Portaria MP n° 321 autoriza a nomeação de 241 candidatos aprovados para cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ? ICMBio, como previsto pelo concurso público autorizado pela Portaria MP nº 419, de 1º de novembro de 2013.

O provimento está condicionado à total substituição dos trabalhadores terceirizados que exercem atividades não previstas na legislação (Decreto nº 2.271/97). São 168 vagas de técnico administrativo, 53 cargos de técnico ambiental e 20 cargos de analista administrativo.

Também no quadro de pessoal efetivo do ICMBio, conforme publicado na Portaria MP n° 325, foi autorizada a nomeação de 30 aprovados para o cargo de analista ambiental, nos termos do concurso autorizado pela Portaria MP nº 423, de 1º de novembro de 2013. Os novos servidores serão lotados nas Unidades de Conservação existentes no Complexo da Bacia do Tapajós.

No Ministério do Meio Ambiente, de acordo com a Portaria n° 322, foi autorizado o provimento de 24 cargos de analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente, conforme previsto pela Portaria MP n° 75, de 10 de março de 2014. A nomeação ocorrerá exclusivamente nas Unidades Regionais do Serviço Florestal Brasileiro nas cidades de Porto Velho, Santarém (PA), Natal e Curitiba.

Ainda na área de meio ambiente, serão nomeados para o cargo de técnico administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? Ibama, 50 candidatos aprovados e não convocados no autorizado pela Portaria MP nº 44, de 16 de fevereiro de 2012. A nomeação, segundo a Portaria MP n° 328, é adicional, nos termos do artigo 11 do Decreto 6944/2009, que autoriza, dentro do prazo de vigência do concurso público, a contratação de até 50% dos classificados.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A Fundação Oswaldo Cruz ? Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, foi autorizada pela Portaria MP n° 323 a nomear 400 servidores dentro do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. Eles foram aprovados no concurso autorizado pela Portaria MP nº 483, de 3 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria MP nº 27, de 23 de janeiro de 2014.

Do total, 25 são cargos de especialista em C&T, produção e inovação em saúde pública; 164 pesquisadores em saúde pública (assistente); 128 tecnologistas em saúde pública; 75 técnicos em saúde pública; e oito analistas de gestão em saúde pública.

O provimento está condicionado à substituição e extinção de 400 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.

OUTROS ÓRGÃOS

Segundo a Portaria MP n° 324, foi autorizada a nomeação adicional de 21 candidatos aprovados e não convocados para cargos de nível superior da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, referente ao concurso público autorizado pela Portaria MP nº 613, de 14 de dezembro de 2012. Os cargos estão assim distribuídos: 15 vagas para administrador, três contadores, dois economistas e um bibliotecário.

A Portaria MP n° 326 autoriza a nomeação de 105 candidatos aprovados por concurso público para cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Mdic, autorizado pela Portaria MP nº 115, de 23 de abril de 2013. São 75 cargos de analista técnico administrativo e 30 de agente administrativo.

Segundo a Portaria MP n° 327, foi autorizado o provimento de 71 cargos no quadro efetivo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ? Sudam, candidatos aprovados no concurso cuja realização foi autorizada pela Portaria MP nº 632, de 28 de dezembro de 2012.

Deste total, 21 são engenheiros, 19 analistas técnicos administrativos, 12 economistas, cinco contadores, quatro agentes administrativos, três geógrafos, dois químicos, dois engenheiros agrônomos, um arquiteto, um estatístico e um geólogo.

Já a Portaria MP n° 329 autorizada a nomeação, também adicional, de 30 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de analista de finanças e controle do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União - CGU, órgão integrante da Presidência da República, concurso público autorizado pela Portaria MP nº 64, de 2 de março de 2012.

Os servidores serão designados para diversas áreas de atuação. São 20 vagas para auditoria e fiscalização, cinco para a área administrativa, três para infraestrutura e duas para tecnologia da informação.

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