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Direitos e Deveres
Presidente de comissão vai cobrar de ministra concurso para Seguridade Social
Agência Câmara Notícias - 22/05/2014
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vai se reunir na próxima semana com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para cobrar a autorização de um concurso para 2.000 vagas de técnico de Seguridade Social e 1.200 vagas de peritos, com cadastro reserva.
O parlamentar também quer discutir a convocação do dobro das 300 vagas de analistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previstas no concurso que será homologado na semana que vem.
"Queremos que a ministra autorize imediatamente o concurso pra 2.000 técnicos de seguridade social e autorize a chamada de pelo menos mais 300 analistas", reforça o parlamentar.
Faltam servidores
A carência de pessoal nos postos do INSS foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social nesta quinta-feira (22). A carência atual de técnicos no instituto é de 1.800 servidores, segundo o diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho.
"Não é uma carência tão expressiva, mas é uma carência que nos preocupa, porque são vagas no interior?, afirma Nunes Filho. ?Então, pela capilaridade, é importante que a gente esteja atento a essa lotação."
Evasão maior
Mas o diretor de organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Raimundo Cintra, e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Expedito, afirmam que a evasão do INSS é maior.
Segundo Rogério Expedito, é necessário contabilizar o número de servidores que já podem se aposentar e estão recebendo o abono de permanência.
"Fizemos um levantamento da necessidade e, para que a gente pudesse reconstruir os quadros do INSS, seriam necessários aproximadamente 18 mil servidores", diz.
Aposentadorias
Expedito explica que cerca de 10.500 servidores já podem se aposentar. Se se somar as necessidades já reconhecidas pelo INSS e as licenças médicas provocadas por sobrecarga de trabalho, que, segundo ele, alcançam 30% da categoria, dá algo próximo a 18 mil servidores.
Atendimento ao público
Os técnicos do INSS são os que fazem o atendimento direto ao público. São 29.200 servidores. Desde 2003, foram autorizadas 12.800 vagas, mas apenas 10.200 foram ocupadas, uma evasão de 20%.
Entre os analistas de seguro social também há carência de pessoal. Os analistas têm curso superior e são fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, engenheiros, contabilistas e assistentes sociais. Atualmente são 5.647 servidores, mas uma entre cada quatro vagas criadas por concurso público não são ocupadas.
Salários
Segundo o INSS, o principal motivo é a distorção na composição da remuneração do pessoal. Como exemplo, 70% do salário dos técnicos são variáveis e provenientes de gratificações.
Há uma proposta do Ministério da Previdência em análise no Ministério do Planejamento para a incorporação no vencimento de parte da parcela variável.
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