Direitos e Deveres

Pressão por avanços: Exames periódicos começam a ser feitos mais de dois anos depois de regulamentação

Blog do Servidor Público Federal - 20/07/2011

Parece mentira, mas após muita pressão por parte da Condsef e suas filiadas, dois anos depois da regulamentação de práticas para exames médicos periódicos na administração pública, só agora os primeiros resultados práticos desse direito dos trabalhadores estão sendo sentidos. A Condsef recebeu informações de que os exames começaram a ser realizados na Funasa, tanto na presidência quanto nas sedes das superintendências nos estados. Cerca de 4 mil cedidos, segundo a Funasa, ainda terão que esperar até a segunda quinzena de agosto para que seus exames periódicos tenham início. No Ministério da Saúde os exames começaram pela sede, mas a Condsef segue a pressão para que passem a ocorrer nos estados, núcleos e demais vinculadas, bem como em todos os órgãos da administração pública. Este é um direito dos trabalhadores do setor público que o governo precisa cumprir. A falta de respeito e o descaso já provocam situações limite. Nesta terça, 18, faleceu o agente público José Hélio Vieira. José é o 38º óbito registrado somente em um município no estado do Pará. Em todo o Brasil já são centenas os servidores vítimas de intoxicação pelo uso inadequado de inseticidas no combate a controle de endemias.

A falta de exames periódicos prejudicou muitos que tiveram sua saúde afetada gravemente. Em muitos casos o governo não reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames periódicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado. Ao contrário, muitos continuam morrendo a míngua sem tratamento devido. Exames periódicos servem para garantir um histórico da vida e saúde dos trabalhadores. Isso é fundamental para garantir trabalho digno e com saúde aos servidores. A Condsef cobra responsabilidade do governo para que ele faça valer o Decreto (veja aqui) e Portaria Normativa (veja aqui) publicados em 2009.

Audiência pública e encontro para debater situação grave ? Na segunda quinzena de agosto a Condsef participa de uma audiência pública que vai debater os problemas ligados aos servidores contaminados pelo uso de inseticidas. A audiência contará com participação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. A Condsef também vai promover um encontro dos trabalhadores do setor de sua base para buscar novas ações em defesa da luta dos intoxicadas e pela garantia aos exames periódicos estendida a todos da administração pública.

Fonte: Condsef

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