Direitos e Deveres

Previdência complementar de servidores contribui para tornar país mais justo

Agência Brasil - 24/10/2012

São Paulo ? O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu hoje (24) o modelo de previdência complementar adotado pelo governo federal para os servidores públicos como forma de obter um sistema previdenciário mais justo no país.

?Esta medida [criação do fundo de pensão] caminhou a passos lentos. É um dinheiro que faz falta ao bem-estar do brasileiro. Se já tivéssemos corrigido essa distorção, poderíamos investir mais em segurança, saúde e educação?, disse o ministro, ao participar de um congresso sobre fundos de pensão.

De acordo com o ministro, enquanto a previdência geral, constituída por 29 milhões de beneficiários, tinha déficit anual em torno de R$ 36 bilhões, a dos servidores públicos, que envolve cerca de 1 milhão de pessoas, gerava prejuízo de R$ 61 bilhões. ?Hoje, em termos de previdência, temos um país mais justo. De que adianta ter um país mais rico, se ele permanecer desigual??

Garibaldi reforçou que o governo trabalha para implementar a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) a partir de janeiro do próximo ano. Ele destacou que, em 20 anos, o novo fundo de pensão dos servidores deve ser uma das maiores carteiras do setor no país.

?O Banco do Brasil criou sua caixa de previdência há 108 anos, atingindo R$ 160 bilhões atualmente. O fundo dos servidores ultrapassará o banco em 20 anos?, ressaltou o secretário de Políticas da Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz.

Segundo Mariz, este montante impulsionará o mercado de ações. ?Teremos uma taxa de crescimento da poupança previdenciária em percentuais nunca imaginados antes do Funpresp. Os investimentos financeiros vão crescer. Haverá toda uma dinâmica no mercado brasileiro?, estimou Mariz, apostando que o mercado privado também se beneficiará deste movimento.

Esta também é a expectativa do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça. Para Mendonça, além de ganhos no mercado financeiro, haverá expansão da demanda. ?As pessoas vão começar a pensar em previdência complementar. Empresas que não oferecem a opção vão começar a pensar nela. É uma abertura incrível que se faz neste caminho da previdência complementar com a criação do fundo.?

A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. A lei acaba com a aposentadoria integral para novos servidores públicos federais, estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime Geral da Previdência, e cria o fundo para complementar as futuras aposentadorias.

O ministro da Previdência disse ainda que pretende corrigir outras ?distorções? durante sua gestão, entre elas, mudanças no regime de pensão. ?Enquanto segurados contribuem a vida inteira ou quase inteira para deixar uma pensão para os seus dependentes, a legislação permite que a pessoa faça apenas uma contribuição e tenha o mesmo benefício de quem contribuiu durante anos. Não podemos perpetuar essa situação.?

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