Direitos e Deveres

Previdência dos servidores tem déficit de R$ 16,8 bi

Edna Simão

O Estado de S.Paulo - 25/06/2011

Valor é R$ 1,5 bilhão maior que o rombo do INSS; governo estima que o saldo negativo alcance R$ 51,5 bilhões até dezembro

O déficit da previdência dos servidores públicos civis e militares superou em R$ 1,5 bilhão o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos primeiros quatro meses do ano, as despesas do governo federal com pagamento de aposentadorias e pensões a cerca de 1 milhão de servidores ultrapassaram as receitas arrecadadas em R$ 16,8 bilhões, valor que foi coberto pelo Tesouro Nacional.

A estimativa do governo é de que o saldo negativo dos servidores públicos chegue a R$ 51,5 bilhões no acumulado até dezembro, ligeiramente acima do valor apurado em 2010 (R$ 51,2 bilhões). Mas com o aumento de 10,3% do rombo da previdência do funcionalismo somente nos primeiros meses deste ano, a tendência é de que o saldo negativo anual seja superior ao previsto.

Os dados dos servidores públicos, que constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro, sempre são alvo de críticas por seguirem uma tendência crescente e superarem o que é desembolsado pelo governo para cobrir o saldo negativo do INSS, que paga mensalmente cerca de 26 milhões de benefícios.

No acumulado de janeiro a abril, o rombo do INSS foi de R$ 15,3 bilhões, segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Ao contrário do que ocorre no regime previdenciário do servidor público, o sucessivo recorde de criação de empregos formais interrompeu o crescimento do déficit do INSS, que caiu 17,2% nos quatro primeiros meses do ano. A previsão do secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, é que o déficit acumulado em 2011 atinja, no máximo, R$ 40 bilhões.

Na avaliação do economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, os dois sistemas previdenciários - tanto o público, quanto o do INSS - precisam de uma reforma estrutural para corrigir discrepâncias como, por exemplo, a falta de restrições à concessão de pensão por morte. "É preciso repensar os sistemas de forma que se tornem fiscalmente sustentáveis", afirmou Sato.

Complementar. Pelo menos, por enquanto, a única alteração que o governo se comprometeu a priorizar foi a criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito que o fundo é uma das saídas para conter os elevados gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões para os servidores.

O projeto de lei de criação do fundo, que está parado na Câmara dos Deputados desde 2007, fixa um teto de aposentadoria - hoje inexistente para os servidores - equivalente ao do INSS, que é de R$ 3.689,66. Quem quiser receber uma aposentadoria maior que esse valor teria que contribuir para o fundo complementar.

A nova regra só valeria para os trabalhadores que entrarem no serviço público depois da aprovação da lei. Mas, nem bem foram retomadas as discussões sobre o assunto, o projeto já enfrenta resistências de setores do Judiciário.

Na avaliação do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, a criação do fundo de previdência complementar para os servidores é a forma mais simples de impedir o crescimento galopante do déficit.

Segundo ele, outras alterações - como na concessão de pensões por morte, alteração na forma de remuneração (hoje igual ao dos trabalhadores na ativa) e estímulos para postergar a aposentadoria - precisariam ser feitas, mas enfrentariam ainda mais resistências para serem implementadas.

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