Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 25/06/2009
Todos os servidores públicos devem estar atentos a uma decisão do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. Ao não confirmar no cargo de advogado da União um servidor, em período de estágio probatório, que foi preso em flagrante no momento em que fazia prova em um concurso no lugar de outra pessoa, o conselho reconheceu que é preciso exigir do funcionário público um padrão de comportamento moralmente adequado, mesmo além do estrito exercício das funções do cargo. Na decisão, foi defendida a observância do princípio constitucional da moralidade e da conduta compatível com a probidade como exigências do servidor público, mesmo nos atos da vida privada com dimensão pública. No caso, em questão, foi aberto procedimento administrativo disciplinar, para a demissão do servidor.
- Estágio Probatório: Retorno Ao Cargo Previsto Em Lei
ALESSANDRA HORTOO DIA - 30/05/2014 Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rio - Servidor federal que tenha desistido do cargo público durante o estágio probatório tem...
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Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 20/07/2009 Ainda falando de novidades no Ministério do Planejamento, a Subsecretaria de Orçamento e Administração, em atenção à recomendação da Controladoria-Geral da União, alertou seus...
- Conduta Privada Afeta Cargo
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 25/06/2009 Em suma, o servidor público não pode atacar frontalmente, conscientemente, de forma deliberada, no plano de sua conduta privada, aqueles valores que, no exercício do cargo público,...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 24/06/2009 Exemplo de determinação e coragem no serviço público, o advogado da União Cláudio Panoeiro faz hoje, às 14h, a primeira sustentação oral de um cego no Superior Tribunal de Justiça...
- Estágio E Estabilidade Em 3 Anos
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 27/04/2009 E por falar em estágio probatório, depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional (EC) ...
Direitos e Deveres
Princípio da moralidade
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 25/06/2009
Todos os servidores públicos devem estar atentos a uma decisão do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. Ao não confirmar no cargo de advogado da União um servidor, em período de estágio probatório, que foi preso em flagrante no momento em que fazia prova em um concurso no lugar de outra pessoa, o conselho reconheceu que é preciso exigir do funcionário público um padrão de comportamento moralmente adequado, mesmo além do estrito exercício das funções do cargo. Na decisão, foi defendida a observância do princípio constitucional da moralidade e da conduta compatível com a probidade como exigências do servidor público, mesmo nos atos da vida privada com dimensão pública. No caso, em questão, foi aberto procedimento administrativo disciplinar, para a demissão do servidor.
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