Direitos e Deveres
- Administração Pública Na Constituição
Administração Pública na Constituição Você sabe como a administração pública é estruturada? No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Julio César Hidalgo faz um apanhado sobre essa composição pública, e explica regras e princípios...
- Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais dos brasileiros Quais são os direitos e as garantias dos brasileiros? Para responder à pergunta, o professor e advogado de Direito Constitucional Agassiz Almeida Filho mergulha na história e mostra o que o Constitucionalismo...
- A Teoria Dos Atos Administrativos
Direito Administrativo é o destaque da semana no Saber Direito No programa "Saber Direito" desta semana, Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, fala sobre a Teoria dos Atos Administrativos. ?Pra...
- Direito Civil Consitucional
Modernos princípios do direito privado no Saber Direito O Direito Civil Constitucional é o tema da semana que o advogado Fábio Vieira Figueiredo traz para a discussão no programa "Saber Direito". Na primeira aula, o professor fala sobre a evolução...
- Direito Administrativo
Princípios do Direito Administrativo no programa Saber Direito, da TV Justiça O programa Saber Direito desta semana é com a professora Áurea Regina Ramim, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios....
Direitos e Deveres
Princípios do Direito Administrativo
Programa Saber Direito traz procurador para falar dos Princípios do Direito Administrativo
O professor Rafael Oliveira, mestre pela PUC do Rio de Janeiro e procurador do município do mesmo estado, aborda questões polêmicas, como a eficiência da administração pública, o nepotismo e a súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.
O professor faz uma panorâmica histórica sobre a origem e evolução do direito administrativo. "Ele surge depois da consagração de três princípios fundamentais na revolução francesa. São eles: da legalidade, da separação de poderes e o princípio dos direitos fundamentais, em 1789, com a revolução. A partir dessas grandes idéias veio uma forma de colocar no Estado limites. Já que anteriormente viviam num Estado absolutista", destaca Rafael.
E ainda, uma análise sobre os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade, além do tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre interesse privado.
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 03 a 07 de março de 2009.
O professor faz uma panorâmica histórica sobre a origem e evolução do direito administrativo. "Ele surge depois da consagração de três princípios fundamentais na revolução francesa. São eles: da legalidade, da separação de poderes e o princípio dos direitos fundamentais, em 1789, com a revolução. A partir dessas grandes idéias veio uma forma de colocar no Estado limites. Já que anteriormente viviam num Estado absolutista", destaca Rafael.
E ainda, uma análise sobre os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade, além do tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre interesse privado.
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