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Direitos e Deveres
Processo do Trabalho
Saber Direito destaca Competência da Justiça do Trabalho
Quer saber mais sobre o Direito Processual do Trabalho? Então não perca as cinco aulas do programa Saber Direito desta semana. A juíza trabalhista Adriana Goulart de Sena é quem ministra o curso. Durante os encontros, em que se discute a importância de estudar os princípios para a compreensão desse ramo jurídico, a magistrada esclarece: "violar um fundamento é mais grave que violar uma norma, uma vez que representa insurgência contra todo o sistema".
Na primeira aula, Adriana Sena cita um dos mais conceituados juristas do Brasil - Celso Antonio Bandeira de Mello, para explicar o conceito de princípio: "é por definição o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico".
Outro destaque do curso é a explicação sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Segundo a juíza, a expansão foi provocada pela necessidade de acesso do jurisdicionado a uma estrutura judiciária mais ágil e a um processo simplificado, além da necessidade de uma nova postura na solução de certos conflitos a serem apaziguados pelo juiz do Trabalho.
O programa também mostra os tipos de procedimentos possíveis em um processo trabalhista e as diferenças entre eles, inclusive aqueles denominados como sumário sumaríssimo e ordinário e os chamados especiais, como o inquérito para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento.
Já na aula sobre audiências trabalhistas, a juíza Adriana Sena explica o que acontece quando uma das partes falta à audiência; como a conciliação é feita no âmbito da Justiça do Trabalho; os modelos de resposta do réu; a reconvenção; a instrução; as razões finais e o julgamento.
E no último encontro, a magistrada faz uma explanação sobre a instrução do processo, o conceito de prova e os princípios probatórios. E ainda, cada meio de prova, especificamente: o depoimento pessoal, o interrogatório, o testemunhal, o documental, o pericial e a chamada inspeção judicial.
As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 17 a 21 de maio de 2010.
O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre as 7h da manhã, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30.
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