Direitos e Deveres

Procuradora-geral solicita reajuste de 9,26% para o MPU

Consultor Jurídico - 29/08/2013

A procuradora-geral da República Helenita Acioli enviou à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29/8), pedido de reajuste no salário dos membros do Ministério Público da União a partir de 2014. O pedido é semelhante ao que foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e também prevê o reajuste salarial dos ministros.

Além do reajuste de 5% que já estava previsto, a procuradora-geral pede aumento de 4,06%. Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil. No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$ 51,5 milhões. Segundo o texto do projeto de lei, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão.

De acordo com justificativa do MPU, a proposição ?busca a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013?.

No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o impacto será de R$ 598 mil apenas no tribunal. Como o salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e utilizado como base para o cálculo dos vencimentos de juízes, o impacto poderá chegará a R$ 149 milhões no Judiciário.

Com informações da Agência Brasil.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Comissão Da Câmara Aprova Reajuste Do Judiciário
BSPF -     05/11/2014 Teto salarial da administração pública sobe para R$ 35,9 mil, de acordo com proposta. O valor corresponde ao salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República. A Comissão...

- Salário Do Procurador-geral Da República Pode Ser Reajustado Para R$ 35.919 Em 2015
Agência Câmara Notícias     -     16/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7918/14, do Ministério Público da União, que fixa o subsídio mensal do procurador-geral da República em R$...

- Câmara Aprova Aumento Salarial De 15,8% Para Ministros Do Stf
Erich Decat Folha de S. Paulo     -     05/12/2012 BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal,...

- Reajuste No JudiciÁrio
Jornal de Brasília    -    04/09/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto...

- Salário De Ministros Do Supremo Pode Passar Para R$ 30,6 Mil Em 2011
Iolando LourençoAgência Brasil - 13/08/2010 Brasília - O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode passar, a partir de 1º de janeiro de 2011, para R$ 30.675,48. Projeto de lei propondo o reajuste de 14,79 % ao atual subsídio...

Direitos e Deveres