Direitos e Deveres

Procuradores impedem realização indevida de novo teste de direção veicular para o cargo de técnico de transporte em concurso do MPU

AGU - 10/11/2011

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a realização indevida de novo teste prático de direção veicular para o cargo de técnico de transporte do concurso do Ministério Público da União (MPU) em Goiás. Um candidato reprovado por praticar faltas que somaram 15 pontos, quando o máximo permitido era 8, entrou na Justiça para tentar se submeter a um novo teste. A prova prática do concurso foi realizada em dezembro de 2010 no Setor Bueno, bairro de Goiânia (GO).

Os procuradores federais explicaram que o autor foi avaliado por dois examinadores que registraram detalhadamente as infrações cometidas. Esclareceram, ainda, que de acordo com o espelho da prova, o examinado cometeu várias faltas graves como entrar na via sem o devido cuidado (3 pontos), subir na calçada destinada ao trânsito de pedestres (3 pontos) e fazer incorretamente a sinalização devida (9 pontos), totalizando 15 pontos.

A Procuradoria Federal do Estado de Goiás (PF/GO), a Procuradoria da União em Goiás (PU/GO) e a Procuradoria junto à Fundação Universidade Brasília (PF/FUB) ressaltaram que o candidato tinha o pleno conhecimento das regras contidas no edital, inclusive as que regulavam as infrações e suas respectivas pontuações.

Inconformado, o autor da ação argumentou era um motorista experiente por possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) "D" há mais de 14 anos, nunca tendo se envolvido com acidentes de trânsito nem sido multado.

A Justiça Federal, no entanto, não acolheu estes argumentos e, concordando com a AGU, impediu que novo teste de direção fosse aberto no concurso. O magistrado sustentou que "o simples fato do candidato já conduzir veículos de grande porte há muito tempo, por si só, não induz a ocorrência de equivoco na reprovação no teste de direção".

A PF/GO e a PF/FUB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

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