Direitos e Deveres

Professores federais apontam problemas na remuneração proposta pelo governo

Agência Câmara de Notícias - 20/11/2012

Um dos problemas na proposta (PL 4368/12) que reestrutura a carreira do magistério federal ? apontado pelos professores na audiência pública desta terça-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ? diz respeito à tabela de remuneração: um professor de dedicação exclusiva não recebe o dobro de um professor que trabalha 20 horas.

Eles defendem que também sejam previstos degraus de aumento na remuneração, com 5% entre os níveis, e 10% entre as classes de professores.

Marinalva Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), afirmou que se as emendas ao projeto não forem acatadas, ao invés de estruturar, o PL vai desestruturar a carreira do magistério federal. Para ela, a proposta original vai tirar a autonomia das universidades.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que, em 2015, após três anos da vigência da proposta, (o governo espera que ela seja aprovada ainda este ano), vai dar para analisar o que funcionou ou não. ?Aí, será o momento de aperfeiçoar a proposta.? Nos próximos três anos, o reajuste é o que já está previsto. Até 2015, os grupos de trabalho terão tempo para novas propostas.

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano.

A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

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