Direitos e Deveres
Maria Eugênia
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Direitos e Deveres
Progressões e gratificações
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 08/02/2013
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) segue cobrando do Ministério do Planejamento a publicação de um decreto que regulamente as progressões nas carreiras do Inep e FNDE. Há mais de quatro anos servidores dessas categorias aguardam essa regulamentação que enquanto não ocorre continua trazendo prejuízos desnecessários aos trabalhadores. Mesma situação que viveram os servidores de carreiras que no final do ano tiveram a regulamentação de gratificações de qualificação (GQs) com a publicação do Decreto 7.876/12.
Outro decreto
No entanto, neste decreto já foi detectada, segundo a Condsef, uma inconstância nas GQs de servidores do IBGE, Inmetro, INPI, Ciência e Tecnologia e Fiocruz. Esses setores provavelmente terão que aguardar a publicação de um novo instrumento regulatório de suas GQs. O tema está em discussão também no Planejamento. Há expectativa de que em dois meses um novo decreto possa ser publicado corrigindo os critérios de GQs dessas categorias.
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