Direitos e Deveres
Cláudio Humberto - 28/06/2009
O sigilo bancário, que é assegurado ao cidadão por lei, poderá deixar de ser usada para proteger o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais, os dirigentes partidários e os presidentes e diretores de entidades da administração direta e indireta. É o que propõe o texto substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a projeto de lei da Câmara que cria o Cadastro Nacional Centralizado de Correntistas, que pode ser votado quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta de Suplicy é idêntica a um projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), cujo teor foi aproveitado, integralmente. Suplicy argumentou que "o instituto do sigilo bancário não pode ser extensivo aos agentes que atuam no setor público", os quais não podem utilizar "o manto do sigilo bancário" para ocultar bens e movimentações bancárias.
- Peças De Processo Penal Poderão Compor Processo Administrativo Contra Servidor
Agência Senado - 21/10/2015 Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. Esta possibilidade está sendo aberta com a aprovação de projeto de lei (PLS 562/2011)...
- Aprovado Porte De Arma Para Agente Penitenciário Fora De Serviço
Agência Senado - 28/11/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o...
- Eduardo Suplicy Pede Para Senadores Não Desistirem Da Reforma Administrativa Do Senado
Agência Senado - 19/04/2012 Em discurso nesta quinta-feira (19), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a seus pares que não desanimem nem desistam de realizar a reforma administrativa do Senado...
- Decisão Sobre Reforma Administrativa Fica Para Depois Da Ordem Do Dia
Agência Senado - 06/07/2011 O presidente da subcomissão temporária criada pelo Senado para analisar o projeto de reforma administrativa da Casa, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciou há...
- Relação Pública De Salários
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/06/2009 O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto à Mesa Diretora que determina a publicação semestral pelo Senado de uma relação com os nomes, os cargos e a remuneração final...
Direitos e Deveres
Projeto acaba sigilo bancário de gestor
Cláudio Humberto - 28/06/2009
O sigilo bancário, que é assegurado ao cidadão por lei, poderá deixar de ser usada para proteger o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais, os dirigentes partidários e os presidentes e diretores de entidades da administração direta e indireta. É o que propõe o texto substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a projeto de lei da Câmara que cria o Cadastro Nacional Centralizado de Correntistas, que pode ser votado quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta de Suplicy é idêntica a um projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), cujo teor foi aproveitado, integralmente. Suplicy argumentou que "o instituto do sigilo bancário não pode ser extensivo aos agentes que atuam no setor público", os quais não podem utilizar "o manto do sigilo bancário" para ocultar bens e movimentações bancárias.
loading...
- Peças De Processo Penal Poderão Compor Processo Administrativo Contra Servidor
Agência Senado - 21/10/2015 Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. Esta possibilidade está sendo aberta com a aprovação de projeto de lei (PLS 562/2011)...
- Aprovado Porte De Arma Para Agente Penitenciário Fora De Serviço
Agência Senado - 28/11/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o...
- Eduardo Suplicy Pede Para Senadores Não Desistirem Da Reforma Administrativa Do Senado
Agência Senado - 19/04/2012 Em discurso nesta quinta-feira (19), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a seus pares que não desanimem nem desistam de realizar a reforma administrativa do Senado...
- Decisão Sobre Reforma Administrativa Fica Para Depois Da Ordem Do Dia
Agência Senado - 06/07/2011 O presidente da subcomissão temporária criada pelo Senado para analisar o projeto de reforma administrativa da Casa, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciou há...
- Relação Pública De Salários
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/06/2009 O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto à Mesa Diretora que determina a publicação semestral pelo Senado de uma relação com os nomes, os cargos e a remuneração final...