Direitos e Deveres
- Reajuste Para O Dnpm
BSPF - 10/09/2013 O projeto de lei (PL) 6.245/13, que traz reajustes negociados com servidores do DNPM, empregados públicos, além da correção de erro em tabela salarial do HFA e no nível auxiliar...
- A Condsef Conseguiu Confirmar Reuniões No Planejamento Para Tratar Pauta Pendente Dos Servidores
BSPF - 06/08/2013 A Condsef insistiu e conseguiu confirmar reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para dar continuidade a negociações de temas...
- Reuniões Para Tratar Pauta Específica Dos Servidores
BSPF - 02/03/2013 A Condsef vai cobrar do Ministério do Planejamento a oficialização de um calendário de reuniões para tratar a pauta específica dos setores de sua base. O próprio Planejamento...
- Campanha Salarial Unificada
BSPF - 31/01/2013 A Condsef é uma das mais de trinta entidades nacionais que compõem um fórum em defesa dos servidores e serviços públicos que se prepara para lançar a campanha salarial unificada...
- Reunião Nesta Terça No Ministério Do Planejamento Define Calendário Para Retomada De Negociações
BSPF - 05/11/2012 A reunião entre Condsef e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, agendada para esta terça-feira, 6, às 11 horas, irá abordar essencialmente...
Direitos e Deveres
Projeto de lei que traz reajuste para DNPM e empregados públicos aguarda votação na Câmara dos Deputados
BSPF - 06/09/2013
Já está na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 6.245/13 (veja aqui) que traz reajustes negociados com servidores do DNPM, empregados públicos, além da correção de erro em tabela salarial do HFA e no nível auxiliar dos servidores da Funai. Outros itens estão embutidos no projeto, por isso a Condsef encomendou uma análise detalhada do PL a suas assessorias jurídica e econômica.
O objetivo é verificar se há alguma incoerência entre o que foi negociado entre servidores e governo e o texto que seguiu para o Congresso Nacional. O processo que levou a consolidação do PL 6.245/13 foi permeado por muitas dificuldades. A Condsef segue destacando negativamente a inabilidade do governo em conduzir um processo de negociações eficaz com os servidores públicos.
O objetivo é verificar se há alguma incoerência entre o que foi negociado entre servidores e governo e o texto que seguiu para o Congresso Nacional. O processo que levou a consolidação do PL 6.245/13 foi permeado por muitas dificuldades. A Condsef segue destacando negativamente a inabilidade do governo em conduzir um processo de negociações eficaz com os servidores públicos.
A entidade continua cobrando agenda para setores de sua base que possuem termo de acordo firmado, a exemplo do termo de acordo nº 11. Os debates foram empurrados pelo Ministério do Planejamento para setembro, mas nenhum calendário de reuniões ainda foi formalizado. Para a Confederação, muitas pendências contidas nos termos de acordo assinados ano passado deveriam ter seguido neste novo PL que aguarda votação no Congresso.
Entre as principais demandas aprovadas pelos setores da base da Condsef está a busca pela equiparação das tabelas salariais do Executivo com a tabela criada pela Lei 12.277/10. Racionalização de cargos, regulamentação e criação de gratificação de qualificação para carreiras que ainda não possuem, além da incorporação na aposentadoria do valor da média de gratificação de desempenho recebida nos últimos cinco anos, também estão entre os pontos de destaque da pauta de reivindicações da maioria dos servidores da base da Condsef e que teve a retomada de seus debates empurrada para setembro pelo governo.
Fonte: Condsef
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