Direitos e Deveres
- Renan: Congresso Votará Logo Veto A Reajuste No Judiciário
Jornal do Senado - 23/08/2015 O presidente do Senado afirmou que, decidida a manutenção ou a derrubada do veto, a pauta ficará livre para que deputados federais e senadores analisem a Lei de...
- Congresso Não Vota Hoje Veto A Reajuste Do Judiciário
Jornal do Senado - 19/08/2015 Após reunião com o presidente do Senado, líderes partidários disseram que projeto não tem vigência necessária para inclusão na pauta. Líder do DEM garantiu que...
- Aumento Do Judiciário Deve Ficar Perto De 40%
Tribuna do Norte - 05/08/2015 Brasília - As negociações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário caminham para...
- Reajuste Para Servidores Do Judiciário Foi Resultado De Acordo, Diz Renan
Agência Brasil - 01/07/2015 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (1º) que a votação do projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para servidores do Poder Judiciário...
- Planejamento Acerta Adiamento De Projeto Do Reajuste Do Judiciário
Estado de Minas? - 30/06/2015 Brasília - Depois de intensa articulação política do Ministério do Planejamento e das lideranças políticas do governo, o Executivo conseguiu adiar a votação do...
Direitos e Deveres
Projeto do MPU é adiado
Antonio Temóteo
Correio Braziliense - 10/07/2015
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) terão de esperar mais uma semana para que o Projeto de Lei nº 41 de 2015 seja votado pelo Senado Federal. O texto concede reajustes de até 78% nos contracheques da categoria. Havia expectativa de que o presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) colocasse a matéria em pauta na sessão de ontem, mas ele nem sequer presidiu os trabalhos e não houve deliberações. A proposta de reajuste dos servidores do MPU ainda prevê a reestruturação das carreiras, com a fixação de novos salários e a instituição de mais cargos.
O projeto é o 16º item da pauta do Senado e há grande resistência do governo sobre a aprovação da matéria. Entretanto, Renan se comprometeu a colocar o texto em votação, mas não definiu uma data para isso. Pelo relatório enviado ao Congresso, o reajuste, se aprovado, terá um impacto de
R$ 165 milhões nos cofres públicos. O Executivo já sinalizou que se o o texto for aprovado pelos parlamentares, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará. Essa postura já foi adotada após o Senado deliberar favoravelmente a matéria que aumenta os salários dos servidores do Judiciário.
Nas contas do Ministério do Planejamento, a alta nos contracheques dos serviços da Justiça implicará um gasto extra de R$ 25,7 bilhões até 2018. A pasta, por sua vez, ofereceu a todos os servidores um reajuste de 21,3%, parcelado até 2019. Na avaliação do governo, dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB pelos próximos quatro anos.
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