PROJETO EXIGE FORMAÇÃO SUPERIOR A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública, hoje, para instruir o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 280/09) que exige formação superior dos docentes que atuam na educação básica. A proposição também insere, como princípio para se ministrar o ensino, "a consideração com a diversidade étnico-racial". Para o debate, feito a requerimento da relatora na Comissão de Educação, senadora Fátima Cleide (PT-RO, ), foram convidados o secretário de Educação da Paraíba e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Francisco de Sales Gaudêncio; a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e consultora da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação Maria Machado Malta Campos; o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretário de Educação do município de Castro (PR), Carlos Eduardo Sanches.

DOCENTES DE NÍVEL MÉDIO PODERIAM LECIONAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
O projeto, que modifica a Lei de Diretrizes e Base da Educação, é de autoria do Poder Executivo e tramitou na Câmara como PL 5392/09. Apesar da exigência da formação superior para os docentes, a matéria prevê uma exceção: fica permitida a contratação de professores com formação apenas em nível médio para a Educação Infantil e as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental nas localidades onde não existirem formados em nível superior. O projeto também tramita em conjunto com a proposição do PLS 54/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Devem participar da audiência a representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, Fúlvia Rosemberg; e a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva.