Direitos e Deveres
- Direito De Acumular Cargos Pode Ser Estendido A Professores Militares
BSPF - 30/01/2015 Os profissionais do magistério das Forças Armadas podem conquistar o direito de acumular um cargo público civil na mesma atividade. A possibilidade de acumulação já foi garantida aos...
- Médico E Professor Poderão Acumular Cargos Sem Restrição
BSPF - 18/10/2014 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS)permite a professores e médicos acumularem cargos públicos sem as restrições existentes hoje. De acordo com a Constituição,...
- Pec Permite A Professores E Médicos Acumularem Cargo Público Sem Restrição
Agência Senado - 17/10/2014 Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as restrições...
- Projeto Permite Que Professor Acumule Ensino Com Cargo Administrativo
BSPF - 17/01/2013 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que permite a acumulação de um cargo público de professor com...
- Pec Cria Piso Nacional Para Funcionários Das áreas De Sanidade Animal E Vegetal
Agência Câmara de Notícias - 14/01/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários...
Direitos e Deveres
Projeto permite a profissionais de saúde acumular aposentadorias
Agência Câmara Notícias - 18/03/2014
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite aos profissionais de saúde a acumulação do salário com o exercido em cargo, emprego ou função pública.
Atualmente, a Constituição proíbe o acúmulo dos proventos de aposentadoria à remuneração do cargo, emprego ou função pública. O texto constitucional apenas permite o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração para os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A proposta acrescenta a esse dispositivo os cargos privativos dos profissionais da saúde.
Segundo o parlamentar, há uma carência generalizada na área da saúde do Brasil seja na estrutura física, seja na baixa remuneração dos profissionais. Maranhão afirma que a medida contribui para um melhor atendimento à população, ?pois possibilitará o resgate de profissionais altamente capacitados, e com ampla experiência nas áreas de sua atuação?.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
loading...
- Direito De Acumular Cargos Pode Ser Estendido A Professores Militares
BSPF - 30/01/2015 Os profissionais do magistério das Forças Armadas podem conquistar o direito de acumular um cargo público civil na mesma atividade. A possibilidade de acumulação já foi garantida aos...
- Médico E Professor Poderão Acumular Cargos Sem Restrição
BSPF - 18/10/2014 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS)permite a professores e médicos acumularem cargos públicos sem as restrições existentes hoje. De acordo com a Constituição,...
- Pec Permite A Professores E Médicos Acumularem Cargo Público Sem Restrição
Agência Senado - 17/10/2014 Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as restrições...
- Projeto Permite Que Professor Acumule Ensino Com Cargo Administrativo
BSPF - 17/01/2013 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que permite a acumulação de um cargo público de professor com...
- Pec Cria Piso Nacional Para Funcionários Das áreas De Sanidade Animal E Vegetal
Agência Câmara de Notícias - 14/01/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários...