Direitos e Deveres

Projeto que reajusta salários do Judiciário tem novo relator

Agência Câmara de Notícias - 13/06/2012

João Dado substitui Policarpo na relatoria e promete apresentar novo parecer em pouco tempo. O governo é contra o reajuste.

O deputado João Dado (PDT-SP) foi designado, nesta terça-feira (12), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. O relator anterior é suplente e teve de deixar a vaga com a posse do titular. João Dado foi escolhido pelo presidente da comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), por já conhecer o assunto. Andrade quer evitar que a tramitação da proposta sofra mais atrasos. Ela está no colegiado desde junho de 2010.

De acordo com o projeto, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias. Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

O novo relator disse que tem condições de apresentar o parecer em pouco tempo. Mas afirmou que vai redigir um novo texto, em substituição ao que foi apresentado pelo relator anterior, o agora ex-deputado Policarpo (PT-DF). O primeiro parecer havia sugerido a concessão do reajuste em quatro parcelas, entre janeiro de 2013 e julho de 2014.

O governo tem sido o principal obstáculo para a aprovação da proposta na Comissão de Finanças, sob a alegação de que ela tem um impacto considerável sobre o gasto da União com pessoal. A base aliada de não tem dado quórum às reuniões na tentativa de evitar que o PL 6613 seja apreciado.

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