Direitos e Deveres

Proposta cria Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Agência Câmara de Notícias - 07/11/2011

A Câmara analisa proposta do Executivo (PL 2206/11) que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), com parte da estrutura atual da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pela proposta, a sede Unifesspa será no município de Marabá. A nova universidade contará com os cinco campi já existentes da UFPA em Marabá, além de outros quatro campi a serem criados em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara.

Para a instalação da Unifesspa, o projeto também cria 506 cargos de professor, 238 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível médio. Serão criados também um cargo de reitor, um de vice-reitor e outros 552 cargos de direção e funções gratificadas. Todos os cargos e funções só poderão ser providos a partir de janeiro de 2013.

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Educação, Fernando Haddad, estimam um impacto orçamentário progressivo com a proposta: R$ 13,52 milhões em 2013, R$ 32 milhões em 2014, R$ 30 milhões em 2015 e R$ 7,06 milhões em 2016.

Integração da região

Belchior e Haddad explicam que a medida servirá para estimular o crescimento de uma região com economia e cultura peculiares. ?A Unifesspa será pautada por princípios orientadores que visam à integração da região e ao desenvolvimento dos municípios que perfazem a microrregião de Marabá e seu entorno, como o desenvolvimento regional integrado, a qualificação profissional e o compromisso de inclusão social?, dizem.

Segundo os ministros, a nova universidade irá criar 47 novos cursos de graduação e atender a 12,8 mil estudantes de graduação e pós-graduação. ?A criação da Unifesspa trará efetivos benefícios para a região, ampliando a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes, além de contribuir de forma estratégica para a defesa dos nossos recursos naturais, gerando um desenvolvimento sustentável?, argumentam.

Tramitação

A proposta tem prioridade e será analisada conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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