PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 PREVÊ 19,6 MIL VAGAS PARA INGRESSO POR CONCURSO

Sítio do Servidor Público

Brasília - 14/09/2010

A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto traz uma projeção de 19.672 vagas para serem preenchidas por concurso público no próximo ano, no âmbito do Poder Executivo Federal. O número faz parte do quantitativo global de até 25.334 vagas previstas para admissão e contratação em 2011. As 25,3 mil vagas referem-se a cargos já existentes e novos, incluindo efetivos e comissionados.

A diferença numérica entre as 19.672 vagas e o global das 25,3 mil vagas está por conta de uma reserva de provimento de 3.346 vagas ainda não criadas, de 2.121 cargos e funções comissionados com criação prevista em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, e 195 vagas destinadas para provimento de militares da Aeronáutica.

No universo das 19,6 mil vagas para concurso público, constam 1.689 vagas de concursos em andamento, 11.712 vagas para novos concursos, 2.651 vagas para substituição de terceirizados e 3.620 novos cargos dependentes de aprovação de PLs no Congresso Nacional.

A estimativa de despesa, na hipótese de todos os ingressos ocorrerem em 2011, é de R$ 1,23 bilhão. Se for considerado o dado anualizado, esse valor passa para R$ 2,18 bilhões ao ano.

De acordo com o Secretário de Gestão, Tiago Falcão, a programação de concursos para 2011 leva em consideração a possibilidade de 10 mil aposentadorias/ano no Poder Executivo Federal. O secretário afirma que o quantitativo total de vagas projetado para admissão no próximo ano no Poder Executivo, de até 25,3 mil, é proporcionalmente menor que os dos demais Poderes em razão do universo de 561.349 servidores no Executivo (posição abril/2010) e é 46,5% menor que o estimado no Anexo V de 2010, de até 47,3 mil.

Para Falcão, essa redução se explica pela desaceleração no ritmo de demandas para o Setorial Educação e para a substituição de terceirizados, que já alcançaram o ápice nos anos de 2008, 2009 e 2010.

"O ciclo de expansão projetado para o MEC deverá ser concluído em 2012 e o processo de substituição de terceirizados já conta com 9,8 mil vagas autorizadas na administração direta e indireta que correspondem à substituição de 10,7 mil postos de trabalho", diz o secretário. Por conta desses fatores, no entendimento de Tiago Falcão, a oferta de vagas para a administração pública federal volta aos patamares anteriores a 2008, de 20 mil autorizações/ano.

Além dos provimentos para o próximo ano, o Anexo V do PLOA 2011 estima para o Executivo a criação de até 24.605 cargos efetivos e comissionados, entretanto, a previsão de provimento não se limita a 2011. Esse total abrange 11.110 cargos civis e 13.495 vagas para a Aeronáutica, cujo provimento se dará nos próximos 20 anos.

Dentro da previsão de 11.110 cargos civis constam 3.346 novos cargos e funções não discriminados no anexo, que poderão, a critério do próximo governante, ter a proposta de criação encaminhada ao Congresso, entre 1º de janeiro e 31 de março de 2011, conforme assegura o parágrafo 9º, do art. 81, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2011).