Direitos e Deveres

Protestos prejudicam investigações da CGU

Fábio Fabrini

O Estado de S. Paulo - 14/08/2012

Controladoria-Geral vai reduzir fiscalização que detecta corrupção e má aplicação de verbas federais em prefeituras

A greve dos servidores públicos federais já prejudica atividades de investigação e controle da corrupção no governo. A Controladoria-Geral da União cancelou ontem fiscalizações que estavam programadas para 36 municípios. Nas contas do órgão, metade dos analistas e técnicos de controle estão em greve nos Estados.

Ao todo, foram excluídos municípios de 14 Estados, a maioria de pequeno porte. Eles haviam sido definidos por meio do programa de sorteios públicos, que avalia, por amostragem, como anda a aplicação de recursos federais pelas prefeituras. Por causa das paralisações, só 24 das 60 selecionadas serão auditadas. Para os prefeitos que escaparam do "pente-fino", de 11 partidos da base aliada e da oposição, trata-se de uma preocupação a menos. Em ano eleitoral, as irregularidades apontadas pela CGU costumam influenciar disputas locais.

Principal atribuição da controladoria, as fiscalizações por sorteio já haviam sido prejudicadas pelos cortes orçamentários anunciados pela presidente Dilma Rousseff no início de seu governo. Em anos de vacas gordas, costumam ocorrer até quatro rodadas anuais. Em 2012, a programação afetada pela greve seria a primeira. Por ora, só está prevista mais uma, em outubro.

As viagens dos técnicos foram agendadas para entre 6 e 10 de agosto. Contudo, os funcionários fizeram paralisações em dois desses dias. De acordo com o órgão, das equipes previamente definidas para visitar os municípios, foram enviadas somente as que não tiveram desfalques significativos. Outro critério para teria sido a proximidade com as capitais, nas quais ficam baseados os técnicos. Os 36 excluídos só voltarão a ser fiscalizados em curto ou médio prazo se forem sorteados novamente.

Os funcionários da CGU querem 20% de aumento, a título de reposição das perdas salariais a partir de 2010. Um técnico (cargo de nível médio) ganha em torno de R$ 4,9 mil mensais. A remuneração de um analista é de cerca de R$ 12,9 mil por mês. Outra reivindicação é o aumento do efetivo, considerado insuficiente para as atribuições. Fora as fiscalizações por sorteios, a controladoria faz, por exemplo, auditorias anuais de gestão nos ministérios e demais órgãos da administração direta. "Pedimos concurso para preencher 600 vagas, mas o Planejamento autorizou só 250", queixa-se o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Controle (Unacon), Rudinei Marques.

Ele diz que os funcionários que têm comparecido às repartições trabalham em operação-padrão.

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