Direitos e Deveres

PT defende maior contrapartida da União na previdência do servidor

Cristiane Jungblut

O Globo - 23/11/2011

Planalto quer votar logo projeto do fundo, mas petistas pedem mudanças

Isabel Braga

BRASÍLIA. O PT quer deixar a marca do partido na votação do projeto que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público da União (Funpresp), e a principal reivindicação da bancada petista, para atender aos interesses do funcionalismo, implicará aumento de aporte de recursos da União no fundo. A proposta da bancada é elevar a alíquota mínima de adesão fixada pelo governo, de 7,5% para 8,5%. Embora longe de uma proposta consensual, o Planalto quer votar o fundo de previdência complementar do funcionalismo nos próximos 15 dias, na Câmara.

Os petistas querem fazer mais três mudanças: solução para os aposentados que viverem mais anos do que o tempo médio estipulado e pelo qual contribuíram; gestão com participação dos servidores; e criação de três fundos, um para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), como pede o Judiciário.

- A alíquota de 7,5% não fecha a conta. Queremos 8,5%, mais o fundo de equalização (para os que vivem além do tempo de contribuição) e uma gestão do fundo com a participação dos servidores - resumiu o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

O principal objetivo do fundo é reduzir o déficit da Previdência Pública - que, para 2012, já foi estimado pelo governo em R$49,8 bilhões, ou 1,10% do PIB - para beneficiar 927 mil servidores públicos.

Pelas regras da proposta, até o teto pago pelo INSS (R$3,6 mil), o servidor continuará contribuindo com 11%, e a União, com 22%. Acima desse valor, o servidor e a União contribuirão com a alíquota de 7,5%, que o PT quer alterar.

Petistas esperam a contrapartida do governo, depois de um ano inteiro de votações favoráveis ao Planalto.

- Depois de votar a DRU, queremos fazer um debate mais aprofundamento da questão dos servidores - disse o Gilmar Machado (PT-MG).

Na defesa dos interesses do funcionalismo, o PT tem apoio de PCdoB, PSB e de setores do PMDB. Mas há os que temem que o aumento no aporte de recursos da União possa inviabilizar, no futuro, a previdência do servidor.

- O patamar de 7,5% é bom. Mais do que isso, vai ser difícil - ponderou o vice-líder do governo, Hugo Leal (PSC-RJ).

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Finanças, também é cauteloso:

- A preocupação do governo é legítima. O sistema atual é muito generoso com o servidor.

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