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Direitos e Deveres
Quase metade dos servidores pode se aposentar
MAX LEONE
O DIA - 22/06/2014
Quatro em cada dez servidores do INSS no Estado do Rio já cumpriram as condições de tempo de serviço para pedir aposentadoria
Rio - Quatro em cada dez servidores do INSS no Estado do Rio já cumpriram as condições de tempo de serviço para pedir aposentadoria. Mas continuam trabalhando por conta do abono permanência, espécie de incentivo para que não deixem o serviço público. Levantamento extra-oficial que a coluna teve acesso mostra que 45% dos funcionários de seis das sete gerências-executivas do estado podem se aposentar de uma hora para outra. Sendo assim, se eles resolverem sair, vão comprometer o atendimento nas agências do instituto no Rio.
O Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) argumenta que a situação agravaria o atual déficit de servidores que, de acordo com a entidade, estaria na casa de dois mil funcionários. Segundo Edilson Gonçalves, o Mariano, diretor do sindicato, não há sinalização por parte do governo federal em repor essa mão de obra que, porventura, venha se aposentar.
Com o abono permanência, o servidor mantém a Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS), que é reduzida drasticamente na aposentadoria, e não tem o desconto de 11% sobre o total dos vencimentos cobrados também dos aposentados. Assim, evita perdas que em alguns casos chegam a 52,2%, como o de um servidor de Nível Intermediário classe especial 40 horas, que ao se aposentar vê seu salário bruto cair de R$ 8.611 para R$4.528 na inatividade.
De acordo com o diretor do sindicato, o estudo que consta na nota técnica 3/2014 do INSS sobre a incorporação de 60% da GDASS ao vencimento-básico, juntamente com a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), para reduzir a disparidade entre as partes fixa e variável da remuneração dos servidores do instituto, provocará debandada dos quadros da Previdência.
?A tendência é que, com as gratificações incorporadas ao vencimento-base, os servidores que têm condições de se aposentar saiam. Já não tem pessoal suficiente para atender. Com as aposentadorias, a situação nas agências no Estado do Rio vai piorar?, reclama o dirigente sindical.
Questionado pela coluna a respeito da falta de concursos públicos, de quantas vagas foram destinadas para o estado na última seleção e qual o número oficial de servidores em abono permanência e em condições de se aposentar, o INSS de Brasília não se pronunciou até o fechamento da edição na sexta-feira.
?DO TOTAL, 1.650 ESTÃO EM ABONO PERMANÊNCIA
O levantamento extra-oficial sobre o quadro funcional do INSS no estado revela que atualmente há um total 3.617 servidores da Previdência Social lotados em seis das sete gerências-executivas do instituto no Rio. Desse montante, 1.650 (45,61%) funcionários estão em abono permanência e não pedem a concessão da aposentadoria com receio de ter perdas salarais.
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