Direitos e Deveres

Reajuste da Geap vale para alguns órgãos da União

Alessandra Horto

O Dia - 09/02/2016

A suspensão do reajuste de 37,55% nos planos da Geap é válida para os servidores que são filiados a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps). O alerta é do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP). Segundo a nota de esclarecimento, o reajuste foi suspenso para este grupo de funcionários públicos porque a Anasps é a autora do processo. Enquanto isso, a correção em vigor desde o dia 1º é válida para outros setores do Executivo Federal.

A decisão válida para os associados é do juiz Bruno Anderson Santos da Silva, do Distrito Federal. Em um dos trechos da sentença, o aumento foi caracterizado como abusivo. A Geap sustenta que há detalhamento de todos os cálculos que levaram ao reajuste. Entre eles, ?o crescimento expressivo das despesas médico-hospitalares (inflação médica em torno de 18%); o cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (impacto de mais 14%); e a projeção de despesas com a judicialização de serviços (mais 5%)?.

A Geap defendeu ainda que os planos foram atualizados com o objetivo ?único e exclusivo de adequar a arrecadação da empresa ao aumento significativo das despesas projetadas para o ano?. Destacou ainda que por ser uma empresa sem fins lucrativos, os recursos financeiros arrecadados pela operadora são utilizados para custeio dos serviços prestados a cada um dos usuários. Já as despesas precisam ser rateadas entre os beneficiários, de forma solidária.

Segundo a operadora, no custeio de 2016, uma pessoa com 59 anos ou mais pagará no máximo R$ 808,35 (servidores federais, o custo final da mensalidade do plano cai para R$ 684,02 em decorrência do auxílio saúde pago pela União). Para esta mesma faixa etária nas outras três operadoras analisadas a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1.178,84.

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