Direitos e Deveres

Reajuste de servidores do Executivo vai custar R$ 32, 4 bi até 2015, prevê ministra

Valor Econômico - 31/08/2012

O custo dos reajustes salariais definidos para os servidores do Executivo será de R$ 32,4 bilhões até 2015, estimou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O número engloba os R$ 28 bilhões em três anos para o Executivo e R$ 4,4 bilhões para o Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União. O acordo não foi assinado por apenas 7% do funcionalismo do Executivo.

Os aumentos variam de acordo com a categoria. Os professores universitários terão reajustes entre 25% e 40% em três anos, dependendo do cargo e da titulação do docente. Já os militares terão reajuste de 30% no mesmo período. A maioria das categorias terá reajuste de 15,8%, inclusive servidores dos outros Poderes.

Apesar dos aumentos, os gastos do funcionalismo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) continuarão no patamar ideal para o governo, que é "pouco acima dos 4%", disse a ministra do Planejamento. "O governo não se deslocou das suas responsabilidades fiscais, garantindo a previsibilidade da folha e um ganho para os servidores."

No ano que vem, o impacto dos aumentos para os três Poderes será de R$ 10,289 bilhões -, R$ 8,918 bilhões para o Executivo, R$ 964 milhões para o Judiciário, R$ 284,7 milhões para o Legislativo e R$ 122,9 milhões para o Ministério Público da União (MPU).

O ingresso de novos servidores e a substituição de terceirizados custarão R$ 2,6 bilhões, totalizando R$ 12, 912 bilhões a mais de gasto com pessoal em 2013. Em 2013, serão criadas aproximadamente 49 mil vagas, sendo 23 mil para universidades e institutos técnicos federais.

Algumas categorias, porém, não aceitaram o reajuste e não terão crescimento nos provimentos no ano que vem. Entre elas, estão os agentes da Polícia Federal, que já decidiram manter a greve iniciada em 7 de agosto por tempo indeterminado e os servidores do núcleo financeiro - Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Sobre o corte do ponto, "a primeira condição para negociar é o encerramento da greve", disse Miriam. Em seguida, cada ministério terá que criar um plano de reposição dos dias não trabalhados, que será analisado pelo Planejamento e fiscalizado pela Controladoria-Geral da União. Na folha de agosto, o governo cortou o ponto de 11.495 funcionários em greve.

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