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Direitos e Deveres
Reajuste no Judiciário
Vera Batista
Correio Braziliense - 17/12/2014
O dia foi movimentado ontem com as negociações para votar o aumento dos subsídios dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública, deputados e senadores, além dos ganhos mensais da presidente da República, do vice e dos ministros de Estado. A previsão inicial era de um salto de 21,9% no vencimento dos ministros do STF ? de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05. Após uma reunião com líderes de partidos, o secretário geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, anunciou que uma emenda baixaria o montante para R$ 33.763,00. Já a presidente da República e seus auxiliares ficarão com R$ 30.934, alta de 15,8%. O reajuste dos defensores ainda será definido.
Na proposta de lei orçamentária de 2015, o Executivo previa elevação de 16,11% para os ministros STF, alterando o subsídio para R$ 30.935. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deixou claro que Legislativo e Judiciário não aceitam perdas de poder aquisitivo. ?Nós reajustaremos os valores apenas pela inflação dos últimos quatro anos. Hoje, mantive contato com o presidente do Supremo e com o procurador-geral da República e fiz um apelo para que também estabelecessem o mesmo valor parao Poder Legislativo. E recebi a compreensão de ambos?, afirmou.
?O Executivo mandou um ofício dizendo que vai manter para presidente, vice e ministros de Estado um reajuste de 15%, o mesmo dado aos servidores. É um critério que respeitamos, mas reiteramos que o nosso será um reajuste de quatro anos?, reiterou.
O aumento dos 11 ministros do STF tem forte impacto nos gastos da União, já que os salários dos 16.429 juízes do país são calculados com base no que eles ganham.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebem 95% do vencimento dos titulares do STF. Juízes da segunda instância, 95% da remuneração dos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância, 95% do recebido pelos magistrados de segunda instância. A fatura, segundo o STF, é R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões no Judiciário federal. No total, dos cofres públicos jorrarão R$ 872,3 milhões, considerando que, no MPU, o impacto é de R$ 226 milhões, com reajuste para 12.262 procuradores.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebem 95% do vencimento dos titulares do STF. Juízes da segunda instância, 95% da remuneração dos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância, 95% do recebido pelos magistrados de segunda instância. A fatura, segundo o STF, é R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões no Judiciário federal. No total, dos cofres públicos jorrarão R$ 872,3 milhões, considerando que, no MPU, o impacto é de R$ 226 milhões, com reajuste para 12.262 procuradores.
Servidores
Pressionado pelos servidores da Casa, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conversou com os ministros da Casa Civil e da Justiça, e com o presidente da Câmara, para tentar transferir o valor a ser reduzido do ganho dos ministros e do procurador geral da República aos vencimentos dos funcionários. Militantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus-DF) exigiam a aprovação dos PLs 7919 e 7920, que altera seus salários, de forma conjunta com os PLs 7917 e 7918, dos magistrados e do MPU.
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