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Direitos e Deveres
Reajuste para janeiro de 2016 já está no PLOA
BSPF - 31/08/2015
Governo mantém o índice de 5,5%. Sindicatos devem ser convocados até a próxima semana para assinar o acordo final.
O reajuste salarial dos servidores públicos federais para janeiro de 2016 já está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta deve ser encaminhada para o Congresso Nacional até o fim do dia. Apresentado no dia 25 de junho pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o índice de 5,5% foi mantido. Os Sindicatos devem ser convocados até o fim da próxima semana para assinar o acordo final. Rudinei Marques e Márcia Uchôa representaram o Unacon Sindical na reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto.
O reajuste de 5,5% para 2016 não será unilateral. ?Não tendo acordo, o governo não irá implementar o reajuste de 5,5%, como está lá no orçamento. Em princípio, essa é a posição que está valendo hoje?, esclareceu Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do Planejamento (SRT).
A previsão é que o dia 11 de setembro seja a data limite para o acordo final. ?Estamos conversando com o relator da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre essa data. É um prazo político. Ainda que o projeto não seja votado até o dia 11, precisamos, até lá, já ter chegado a um acordo com as categorias?, informou Mendonça.
A reunião acabou sem uma sinalização clara de que os servidores terão liberdade para optar pelo acordo em dois ou quatro anos. ?A informação que tivemos é que a cláusula revisional só será mantida no acordo em quatro anos e que o Planejamento ainda está estudando uma flexibilização do período?, explicou Uchôa.
?Sabemos que a cláusula revisional não assegura aos servidores a retomada da negociação, em dois anos. Ainda assim, é melhor partir de um reajuste mínimo, do que de um reajuste zero, mas a palavra final será dos servidores?, reiterou Marques.
Com informações FONACATE e UNACON SINDICAL
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