Direitos e Deveres

Reajuste retroativo a janeiro

BSPF - 24/04/2013

Projeto beneficia carreiras que não haviam sido contempladas com aumento.

Proposta seguirá agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que concede reajuste de 15,8% a sete carreiras do funcionalismo público do Executivo federal. O aumento será parcelado pelos próximos três anos, até 2015. O texto já havia sido apreciado pelos deputados em março, porém, como foi alterado pelo Senado, teve de retornar à Câmara para nova votação. Agora, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

No texto do projeto, o Ministério do Planejamento estimou o impacto financeiro do reajuste nos próximos três anos. De acordo com a pasta, o aumento custará R$ 822,6 milhões em 2013, R$ 1,6 bilhão em 2014 e R$ 2,5 bilhões a partir de 2015.

Segundo a Agência Câmara, 80.822 servidores serão beneficiados pela proposta, que foi fruto de um acordo realizado em agosto de 2012 com o Ministério do Planejamento para acolher categorias que haviam recusado, inicialmente, a proposta de aumento salarial do governo.

Serão beneficiados os servidores das seguintes carreiras: auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Aumentos

Algumas das categorias beneficiadas pelo reajuste aprovado nesta terça são consideradas a elite do funcionalismo público federal. Os auditores da Receita Federal de classe especial, no topo da carreira (padrão IV), que já ganhavam R$ 19,4 mil, passarão a receber, a partir de 2015, R$ 22,5 mil.

Já o topo da carreira dos analistas do Banco Central terá os vencimentos elevados dos atuais R$ 18,4 mil para R$ 21,3 mil, em 2015.

Um auditor fiscal da Receita ou do Trabalho, em início de carreira, que hoje recebe R$ 13,6 mil, passará a receber, por exemplo, R$ 14,2 mil já neste ano. Em 2015, entretanto, o vencimento subirá para R$ 15,7 mil.

Por outro lado, os analistas da Receita com os menores salários, que, atualmente, ganham R$ 7,9 mil mensais, terão os contracheques elevados para R$ 9,2 mil, em 2015.

Da mesma forma, um analista inicial do Banco Central, hoje com salário de R$ 12,9 mil, chegará a R$ 15 mil daqui a dois anos. Um técnico do BC que, até 2012, recebia R$ 4,9 mil, ganhará R$ 5,6 mil, em 2015.

No mesmo ano, os inspetores da CVM já estarão recebendo R$ 15 mil. Até o reajuste entrar em vigor, a categoria receberá R$ 12,9 mil.

Emenda

O texto aprovado em março pela Câmara foi modificado pelos senadores porque os deputados aprovaram, sem o consentimento do Planalto, emenda que determinava a transformação dos vencimentos dos servidores da Susep em subsídio. A alteração, proposta pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), incorporava gratificações aos salários dos funcionários da Superintendência de Seguros Privados.

Segundo Teixeira, a presidente Dilma Rousseff sinalizou a ele que iria vetar o reajuste aos servidores da Susep caso os deputados insistissem em aprovar os subsídios à categoria. Com isso, os funcionários da superintendência correriam o risco de ficar sem o aumento de 15,8%.

?O governo me garantiu que vetava [a emenda]. Se vetasse, eles [servidores da Susep] ficariam sem aumento. A única salvação foi votar o texto do Senado?, justificou o deputado baiano.

Com a aprovação da versão avalizada pelos senadores, os servidores da Susep não terão direito a subsídio. No entanto, informou Teixeira, a categoria irá receber, em maio, o reajuste retroativo a janeiro.

Fonte: G1

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