Direitos e Deveres

Reajustes em cascata

BSPF - 31/03/2015

Tribunais de todo o país seguem decisão do STF e aumentam em até 83% diárias pagas em viagens

O reajuste de até 83% das diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro, gerou efeito cascata nos tribunais superiores, a partir de fevereiro. O valor de uma diária para viagem internacional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) subiu 70%. Na cúpula do Judiciário, a Semana Santa começou desde ontem.

O reajuste de 83% no valor das diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de janeiro deste ano, provocou um efeito cascata quase imediato nos demais tribunais superiores, nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), nas Varas Federais, nas Varas do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o fim de janeiro, o STF começou a pagar diárias de R$ 1.125,43 aos ministros; até então, eram pagos R$ 614 ? valor que constava de uma resolução de 2013.

O custeio de alimentação, hospedagem e locomoção em viagens internacionais também foi reajustado, de US$ 485 para US$ 727,46. A iniciativa do STF foi seguida em fevereiro e este mês por todos os tribunais superiores, que optaram por também pagar o teto do valor das diárias. O efeito cascata se estendeu quase imediatamente às varas da Justiça Federal e do Trabalho.

A resolução do STF é de 22 de janeiro, com reajustes de diárias tanto para ministros quanto para juízes auxiliares (95% da diária de ministro), analistas (55%) e técnicos judiciários (45%). No dia 4 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça ( STJ) editou resolução em que estabeleceu os mesmos critérios para o pagamento de diárias. Uma diária equivale a 1/30 do subsídio de ministro do STF, que é de R$ 33,7 mil. Viagens internacionais levam a um acréscimo de 70%. Assim, a cada aumento da remuneração básica, as diárias são reajustadas automaticamente.

EFEITO CASCATA IMEDIATO

Depois do STJ, o efeito cascata prosseguiu. O CNJ decidiu em 6 de fevereiro pagar os mesmos valores aos conselheiros. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), ministro Dias Toffoli, editou portaria no dia 9 de fevereiro. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela equiparação integral aos ministros e por 90% do valor para juízes do Trabalho, em ato do dia 12. Um dia antes, o Conselho da Justiça Federal reajustou os valores para todos os magistrados dos TRFs e todos os juízes federais.

Os TRFs passaram a pagar 95% do valor da diária de um ministro do STF. Nas varas federais, recebe-se 95% da diária paga a integrante do TRF. O último tribunal a editar ato normativo foi o Superior Tribunal Militar (STM), em 3 de março.

Uma resolução do CNJ de abril de 2009 orienta que ?as diárias concedidas aos magistrados serão escalonadas e terão como valor máximo o correspondente à diária paga ao ministro do STF?. Todos os tribunais superiores decidiram, então, adotar o valor máximo.

O TSE explicou que a opção pelo teto ocorreu em razão de o tribunal não fazer ?distinção de valores de benefícios aos demais ministros não oriundos do STF, como os do STJ e da advocacia?. O STJ, por sua vez, sustentou que, em nota, ?não há que se falar em teto?. ?A resolução do STJ apenas segue as diretrizes da resolução do STF. E sempre foi assim?.

A revisão do valor das diárias no STF em 83% levou em conta o fato de que não havia reajuste desde 2006. Decidiuse que seria pago um dia de trabalho, como consta na resolução do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O pedido pelo reajuste partiu da associação de servidores do STF.

Já em fevereiro, Lewandowski recebeu diárias para uma viagem internacional com o valor reajustado. Ele esteve na Itália e na Inglaterra. Pela viagem de 11 a 25 de fevereiro, recebeu de diárias R$ 31.188,30. Em Roma, Lewandowski teve uma audiência com um dirigente do Conselho Superior da Magistratura italiano, órgão semelhante ao CNJ. No Vaticano, foi recebido pelo Papa Francisco. Na Inglaterra, pela rainha Elizabeth II.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, por sua vez, recebeu R$ 30,4 mil em diárias em fevereiro, mesmo mês em que foi editada a portaria do TSE com o reajuste. A assessoria do tribunal não detalhou as viagens feitas pelo ministro.

VIAGENS EM CLASSE EXECUTIVA

Outra resolução de Toffoli permitirá que servidores comissionados, viajando em companhia de ministros, possam voar em classe executiva. Ministros viajam em primeira classe. A resolução deve ser publicada depois da Semana Santa. ?Quem geralmente viaja com o presidente do TSE é o assessor de Assuntos Internacionais, cargo com status de secretário?, informa a assessoria de imprensa do tribunal.

Os gastos com diárias variam de tribunal para tribunal. É difícil mensurar o tamanho dos gastos dos juízes federais. No segundo semestre de 2014, o CNJ gastou R$ 423,8 mil em diárias. O STJ informou que ministros e juízes auxiliares receberam R$ 47,5 mil por diárias nacionais e US$ 7,4 mil por diárias internacionais em 2014. No STM, o valor gasto com os magistrados em 2014 foi bem maior: R$ 1,39 milhão.

?As diárias não eram reajustadas desde 2006 e não havia critérios objetivos para reajustes?, afirma o STF. ?A fixação dos valores observou o escalonamento da magistratura?, diz o TST. O STJ também disse que o reajuste se explica pelo fato de as diárias não terem sido atualizadas desde 2006. A assessoria do TSE informou que é competência do presidente alterar os valores das diárias, como consta em resolução de 2010

Fonte: O Globo

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